A Justiça do Amazonas impediu, por ora, que a Cidade Garantido, sede da Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, em Parintins, seja levada a leilão para pagamento de dívida tributária com a União. O imóvel, avaliado em R$ 5 milhões, continuará penhorado como garantia do débito.
A decisão foi proferida pelo juiz Bernardo Silva de Seixas, no dia 11 de agosto. A execução fiscal teve início em 2011, com valor de R$ 450,3 mil. Em 2017, quando o imóvel chegou a ter leilão marcado, a dívida atualizada era de R$ 671,1 mil.
O leilão daquele ano foi suspenso após o Garantido aderir a um programa de regularização tributária. Com a posterior rescisão do parcelamento, a Fazenda Nacional pediu a retomada da execução e a venda judicial da sede.
Proteção à cultura
Ao negar o leilão, o magistrado considerou que a Cidade Garantido não é apenas um patrimônio imobiliário da associação, mas o suporte físico de uma manifestação cultural protegida constitucionalmente.
A decisão utiliza como fundamento o dossiê do Iphan que embasou o reconhecimento, em 2018, do Complexo Cultural do Boi-Bumbá do Médio Amazonas e de Parintins como patrimônio cultural brasileiro.
O documento aponta os currais dos bois como espaços fundamentais para ensaios, apresentações, preparação e encontro dos torcedores, além de elementos da própria geografia cultural de Parintins.
O juiz ressalvou, porém, que a Cidade Garantido não é individualmente tombada ou registrada pelo Iphan. A proteção decorre de sua função como espaço onde a manifestação cultural é reproduzida.
Penhora continua
Para a Justiça, manter a penhora garante o crédito da União sem produzir o efeito irreversível que poderia resultar da venda do imóvel a terceiros.
A decisão também aponta que existem outras possibilidades para satisfação da dívida, incluindo receitas provenientes de patrocínios, ingressos, licenciamentos e eventos, embora nenhuma dessas medidas tenha sido determinada neste momento.
Assim, a penhora sobre a Cidade Garantido permanece, mas o pedido de leilão foi negado. A Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido continuará como fiel depositária e utilizando o espaço.
A proibição da venda é provisória e poderá ser reavaliada caso haja mudança nas circunstâncias, especialmente na destinação cultural do imóvel.
