Justiça Federal condena Anderson Souza à perda do mandato e devolução de R$ 1,9 milhão ao erário

O juir Lincoln Rossi da Silva Viguini, da 1ª Vara Federal, condenou, em sentença prolatada no último dia 11 de julho, o atual prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza (PROS) a devolver ao erário nada menos que R$ 1,9 milhões, por causa de irregularidades em convênio firmado com a Superintendência da Zona Franca de Manaus, em sua gestão anterior, para a construção de um complexo turístico no município. O magistrado também determina que ele perca o cargo e fique inelegível por oito anos.

O Convênio nº 054/2005, celebrado entre o município de Rio Preto da Eva e a Suframa, previa o repasse de R$ 1 milhão. A construtora vencedora da licitação para a construção do complexo foi a Paricá Ltda, também condenada no processo. A Justiça constatou que as obras não foram realizadas na sua totalidade, tendo a fiscalização culminado na elaboração do Laudo Técnico nº 037/COFAP/2010, feito pelo órgão de fiscalização e controle da Suframa, que relatou o total abandono do empreendimento, subtração do material, depredação da obra, serviços inacabados, entre outras irregularidades.

Anderson foi condenado a ressarcir integralmente o dano, no valor de R$ 945.062,23, que atualizados pelo Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, perfazem um total de R$ 1.921.636,70 (um milhão novecentos e vinte e um mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta centavos). Também perde a função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, “tendo em vista que demonstrou não reunir condições ao bom desempenho do seu mister na qualidade de Gestor da Municipalidade, ocasionado um prejuízo aos cofres públicos de quase dois milhões de reais.

Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa cível no valor de R$ 500 mil e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de terceiros.

Em Rio Preto, o vice-prefeito, Neto do Baixo Rio, já comemora a decisão e está convidando munícipes a integrar seu secretariado.

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