Em audiência ocorrida na conduzida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, nesta segunda-feira (17), não foi fechado um acordo sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Manaus e a juíza Etelvina Lobo Braga decidiu manter o valor em R$ 4,50 pelos próximos 30 dias. O blog apurou com empresários do setor que eles não têm como manter o sistema funcionando regularmente sem o aumento e já avisaram aos trabalhadores que haverá cortes, o que pode provocar a primeira greve em mais de quatro anos.

Durante a reunião, foi discutida uma nova proposta apresentada pelo IMMU, com foco no reajuste tarifário. Também foram retomados itens já mencionados no encontro anterior, como a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a qualidade, limpeza e renovação da frota de ônibus.

O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), destacou que a prioridade do Ministério Público é garantir o equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema de transporte e a proteção dos usuários. “Precisamos ter responsabilidade para entender que não podemos comprometer o funcionamento do transporte público, mas também não podemos penalizar excessivamente a população, pois isso gera outros problemas sociais”, afirmou.

Recentemente, em audiência realizada no dia 13 de março, o MPAM, o IMMU e a Prefeitura de Manaus alinharam a possibilidade de adoção de uma tarifa social de R$ 4,50 para a população de baixa renda, com a contrapartida de renovação da frota e diminuição no valor da passagem dos ônibus executivos.

O Ministério Público sugeriu a realização de uma reunião técnica para que sejam explicados pelo Município de Manaus os aspectos das cláusulas do acordo, a fim de ser feita uma análise detalhada e depois a apresentação do termo ao Juízo para homologação. “Temos de analisar e levar à juíza os custos reais para subsidiar a decisão”, afirmou o promotor Edinaldo Medeiros.

Na audiência foram debatidas questões como a organização do sistema para o acesso a dados dos usuários no CadÚnico, a renovação da frota, a necessidade de transparência dos dados do sistema de transporte coletivo, e a segurança dentro dos ônibus. Este último tópico, que exige a responsabilidade de vários órgãos públicos, é considerado um aspecto muito importante pela magistrada, que destacou que a falta de segurança nos ônibus em áreas já conhecidas tira o usuário dessa modalidade de transporte e acaba levando ao aumento do número de motocicletas e de acidentes de trânsito, com impacto também na área da saúde.

Tensão

Há uma evidente tensão na Prefeitura de Manaus em razão dessa postura da Justiça e do Ministério Público. O prefeito David Almeida (Avante) evita se manifestar para não conflitar com as autoridades judiciárias, mas várias fontes ouvidas pelo blog consideram impossível o sistema de transporte coletivo continuar funcionando normalmente sem o reajuste.

Não existe na Prefeitura espaço orçamentário para aumentar o subsídio dado ao setor. Pelo contrário, a ideia é diminui-lo e por isso o reajuste é ainda mais importante.