O juiz de Direito Marco Antônio da Costa passa a compor novamente o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), como mais novo membro da Corte, na classe dos Magistrados, para o biênio 2017-2019. Ele foi empossado no final da manhã desta terça-feira (10), em sessão solene na sede do órgão. O juiz havia sido escolhido no início deste mês, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a composição da Corte eleitoral por maioria de votos.
Costa causou muita polêmica na época em que começaram os julgamentos dos processos que acusavam o então governador José Melo, com sucessivos pedidos de vista.
Na solenidade desta terça, o juiz Abraham Peixoto Filho fez a saudação ao novo integrante em nome do TRE-AM, salientando as qualificações do juiz Marco Antônio Costa, enfatizando que o magistrado é uma pessoa com grande interesse no tema ‘Tecnologia da Informação’, sobretudo nas suas aplicações para a área do Direito, e destacou a atividade exercida pelo juiz na gestão do desembargador Flávio Pascarelli, à frente do Tribunal de Justiça do Amazonas, onde participa da coordenação de ações e projetos de TI para as necessidades do Judiciário estadual. Um dos projetos é o aplicativo “Consulta TJAM”, que é um sistema unificado de consulta processual por meio de aplicativo de celular. Com esta ferramenta, idealizada pelo juiz Marco Antônio, advogados e partes podem verificar o andamento de seus processos, na capital ou interior, de forma mais rápida, além de outros benefícios que o aplicativo oferece, como a favoritação de processos.
Aproveitando o assunto “TI”, o juiz Abraham Peixoto Filho, salientou que o TRE realizou recentemente a primeira eleição totalmente informatizada no Estado e que a Justiça Eleitoral está na vanguarda tecnológica entre os processos eleitorais no mundo. “Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem a missão imprescindível no desenvolvimento das instituições democráticas e devem buscar sempre a melhoria visando o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, de reconhecida vanguarda tecnológica dentre os processos eleitorais em todo o mundo”, comentou o magistrado, ressaltando que a segurança do voto é um dos pilares da democracia e que a biometria – identificação do eleitor por meio da impressão digital – é mais uma demonstração de permanente procura pela atualização das tecnologias.
O juiz Marco Antônio da Costa, que retorna à Corte Eleitoral após já ter integrado o TRE por dois biênios consecutivos, ressaltou que está pronto para os desafios e citou alguns: as eleições do ano que vem e as mudanças efetivadas na Legislação Eleitoral. Estas últimas, o magistrado disse que tem acompanhado com atenção a minirreforma da Lei nº 13.165/2015, que promoveu alterações na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e no Código Eleitoral (Lei 4.737/65). “Recentemente, no dia 6 deste mês, foi publicada a Lei nº 13.488/2017, com outras significativas mudanças (nas leis mencionadas). Reduz-se o prazo para que o partido político possa participar das eleições; diminui o prazo do domicílio eleitoral para o candidato; veda-se a candidatura avulsa, matéria em debate no Supremo Tribunal Federal; cria-se um Fundo Especial de Financiamento de Campanha; cria-se uma cláusula de barreira; permite-se ao pré-candidato arrecadação prévia de recursos; apenas para mencionar algumas alterações com as quais a Justiça Eleitoral terá de se de frontar”, afirmou o juiz.
Ao finalizar o discurso, o magistrado agradeceu ao Pleno do TJAM pelo reconhecimento e confiança em seu trabalho, e ainda aos familiares e membros da Corte Eleitoral.
O presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, encerrou a sessão enfatizando que o juiz Marco Antônio irá prestar uma contribuição importante à Justiça Eleitoral amazonense, destacando ainda o momento de avanço tecnológico pelo qual passa o TRE-AM. “Conseguimos implantar o Sistema Judicial Eletrônico que, aliás, o TRE-AM foi a única Corte Eleitoral do País a ter esse tipo de sistema em funcionamento, utilizando todas as classes processuais, e que já implantamos para as eleições suplementares, realizadas em agosto. Hoje, todos os processos judiciais na 2ª instância são virtuais; superamos pontos críticos e agora estamos encaminhando esse trabalho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja oferecido aos demais Regionais do País”, comentou Simões. “Temos certeza que o juiz Marco Antônio poderá contribuir muito no que se refere ao processo judicial eletrônico, pois é um incentivador da utilização da Tecnologia da Informação”, acrescentou.
Participaram da sessão solene os desembargadores Flávio Pascarelli, presidente do TJAM; Ari Moutinho, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam); Airton Gentil e Jomar Fernandes; o vice-governador Bosco Saraiva, representou o governador do Estado, Amazonino Mendes, na cerimônia; o procurador-geral do Município, Marcos Cavalcante, representou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; presentes também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Cássio Borges; o procurador-geral do Estado, Paulo Gomes de Carvalho; além de magistrados, promotores de Justiça, advogados, assessores, servidores do TRE-AM e familiares do novo integrante da Corte Eleitoral.
