O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior determinou a retirada de publicações que julgou como caluniosas e injuriosas contra o candidato ao Governo do Estado pela coligação “Eu voto no Amazonas”, Amazonino Mendes (PDT), publicadas pela página Portal Fiscaliza Manaus. Foi solicitada também a identificação do responsável pelo perfil que usa a tática de não identificar seus responsáveis e patrocinadores.
De acordo com a ação movida pela coligação, a página divulgou montagens e vídeos com o objetivo exclusivo de prejudicar a imagem do candidato Amazonino Armando Mendes. Ao conceder a liminar, o juiz considerou que “houve extrapolação ao direito constitucional à liberdade de expressão, o que justifica o pedido de tutela de urgência”.
O juiz determinou, ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., a exclusão de 12 publicações no prazo de 24 horas, fornecendo ainda, no mesmo prazo, as informações necessárias para identificação dos responsáveis pelas postagens e pela página, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
R$ 110 mil
O jornalista e empresário Sebastião Carril, dono do site Portal do Zacarias, foi condenado nesta terça, dia 28, a pagar multa de R$ 110 mil por publicação de matéria julgada pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) Victor Liuzzi Gomes como ofensa e falsa imputação de crimes ao candidato à reeleição a governador Amazonino Mendes (PDT).
Esse valor é dividido em R$ 50 mil à pessoa de Carril e R$ 60 mil à empresa dona do Portal do Zacarias, a Carril e Rocha Ltda. O magistrado levou em conta que Carril manteve a matéria publicada no portal mesmo com a ordem para que fosse retirada em 24 horas, há cinco dias.
A mesma razão foi aplicada à empresa, que não cumpriu a ordem de retirada da matéria do portal há seis dias.
Na decisão, o juiz renova a determinação para retirada da matéria, com nova multa, de R$ 10 mil ao dia, em caso de o site voltar a desobedecer a ordem judicial. Além disso, o Portal do Zacarias está obrigado a dar direito de resposta a Amazonino.
