O juiz da 2ª Vara da Comarca de Coari, Fábio Alfaia, acatou representação da autoridade policial do município (distante 370 quilômetros da capital) e, com base em parecer favorável do Ministério Público, decretou nesta segunda-feira (27) a prisão cautelar preventiva do advogado e vereador Aldervan Souza Cordovil, “para fins de garantia da ordem pública”.
Alvo de um procedimento investigatório pelo uso de documento falso (delito tipificado no art. 304 do Código Penal), que resultou em ação penal movida pelo Ministério Público pela prática de estelionato (Art. 171, caput, do Código Penal), Aldervan teria enviado, pelo aplicativo Whatsapp, mensagens ameaçadoras ao delegado do município que conduziu as investigações, Mauro Duarte Araújo.

De acordo o juiz Fábio Alfaia, no texto da decretação da prisão cautelar, “… é inequívoca a presença do requisito da necessidade de garantia da ordem pública e de conveniência da instrução criminal tendo em vista em que, não obstante a ousadia do representado em ameaçar inequivocamente a pessoa de uma autoridade do sistema de justiça criminal para furtar-se a eventuais explicações frente à instauração de persecutio criminis in judicio, sua posição de atuante advogado perante o Poder Judiciário local e recém-eleito parlamentar no seio do Poder Legislativo Municipal, denotam a efetiva gravidade de sua conduta e passível da medida cautelar extrema”.

O juiz determinou, ainda, o apensamento da decisão de decretação da prisão cautelar aos autos dos processos de n. 0000706-85.2016.8.04.3800 e 0000204-15.2017.8.04.3800 (art. 76, III, Código de Processo Penal) – aos quais Aldervan responde na Justiça e com os quais o magistrado considera haver conexão probatória do feito – “para fins de processo e julgamento conjuntos”.

PS: o blog errou ao publicar erradamente a foto do vereador CRISTIAN PEREIRA RODRIGUES no lugar da imagem de Aldervan Souza Cordovil, que agora publicamos corretamente. Pedimos desculpas ao parlamentar e aos leitores pelo erro.