Caríssimos leitores, interrompo a série de artigos que estava escrevendo sobre nossa viagem à Europa para, não apenas enquanto servidor público da saúde do estado e do município porém e sobretudo, como cidadão, dar a minha particular opinião sobre as horrorosas e temerárias medidas adotadas pelo governador e pelo secretário estadual de saúde os quais em conjunto, empreenderam as mais absurdas alterações, que se tenha conhecimento nos últimos vinte anos, no sistema de atendimento à saúde da população não só da capital como daqueles, e não são poucos, que vêm do interior em busca de tratamento.
Pra começar, a fusão, o fechamento ou a simples alteração de categoria de atendimento de unidades de saúde, se se quiser agir honestamente, só poderia ser empreendida após um ampla audiência pública com os segmentos organizados da sociedade e mais ainda, acordado com a SEMSA, ente municipal responsável pela Atenção Básica de saúde na capital no estado.
A pergunta que não quer calar diante desse descalabro é: O Conselho Estadual de Saúde foi consultado e deu o aval indispensável para que essas mudanças fossem implementadas? Quer nos parecer que não. E aí, Conselheiros e o Secretário de saúde deveriam ser responsabilizados civil e criminalmente por descumprimento de preceito legal podendo inclusive serem objeto de ação de improbidade administrativa ao porém em perigo o atendimento à saúde da pública.
Adentrando propriamente dito no cerne da malfadada reforma, percebo que o amadorismo e a arrogância imperaram posto que a imposição vertical de alterações dessa magnitude que terão seríssimas implicações na assistência à saúde e no bolso das famílias, só pode ter sido obra de agentes públicos insensíveis e despreparados para a função tendo em vista que é cristalino o prejuízo a ser imposto às camadas mais pobres da população que agora, terão que se deslocar para pontos mais distantes das suas moradias para terem acesso ao direito à saúde um preceito constitucional fundamental. Quem arcará com as despesas do transporte em tempos de desemprego? Quem garante que o sistema reduzido resultante destas mudanças estarão preparados para absorver maior demanda? Como fechar diversas portas de entrada do sistema e aguardar que não resulte daí uma demanda reprimida ou longo período de espera por parte do dependente do SUS para atendimento num quadro já caótico?
>>> Não quero crer que o senhor secretário de saúde não saiba que mais ou menos 170 mil novos usuários que antes eram atendidos pelos planos de saúde privados, baterão às portas do sistema público em busca de assistência e que, ao ordenar o fechamento, a fusão ou a mudança de categoria de atendimento de diversas unidades, o gesto impensado de sua excelência vai promover o caos anunciado com dramas, desesperos, agressões, sequelas e até mortes nas portas das unidades.
Não há como deixar passar em branco também, a infeliz indelicadeza para com a Secretaria Municipal de Saúde que não foi ouvida ou sequer avisada das mudanças; e pasmem os leitores que estamos tratando de graves e profundas mudanças no setor público de saúde de um Estado e de um
Município cujos cargos máximos são exercidos por aliados que volta e meia estão a trocar afagos públicos e permitem-se inclusive ações administrativas e políticas conjuntas.
De todas as desastradas e desastrosas mexidas promovidas pelo governo do estado no âmbito da saúde, as que me chamam mais atenção e causam em mim particular sentimento de reflexão e revolta são: as que obstruem o acesso e a assistência à saúde das crianças e dos idosos as duas pontas da vida que devem exigir de qualquer agente público atenção mais que especial e, o inexplicável fechamento de uma unidade quase secular que pela importância estratégica da sua atuação jamais deveria ser sequer objeto de estudos que inviabilizassem seu funcionamento, ou imaginem, o encerramento das suas atividades. Estou a falar do Cardoso Fontes unidade de referência estadual para assistência, tratamento e pesquisa de alternativas de tratamento para a tuberculose doença endêmica no nosso estado a nos colocar no triste patamar de segundo lugar no ranking brasileiro de casos novos e prevalentes, quadro que já perdura por mais de vinte anos.
O também impensado ordenamento do sistema de urgência com o fechamento de diversos Serviços de Pronto Atendimento-SPA espalhados nos bairros de Manaus, devem provocar em curto prazo o colapso nos pronto socorros da capital os quais já funcionam hoje com reduzida capacidade técnica de atendimento posto que o governo reordenou contratos com cooperativas médicas e empresas de terceirização de mão de obra de nível médio.
Qualquer político ou governante de mediana capacidade administrativa ou reduzida sensibilidade sabe que, nos momentos de crise, o último setor a sofrer as consequências das reduções que impliquem em prejuízo especialmente aos mais pobres, é o seguimento da saúde.
Parece que o governador do estado e o secretário de saúde, ambos professores, faltaram a essa aula na escola política e da vida as quais frequentaram. Té logo!
Sds Ronaldo Derzy Amazonas
