Veja o documento que publicamos abaixo. Trata-se de uma decisão tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, a respeito da cassação do prefeito de Cajamar, em São Paulo, datada de 30 de novembro deste ano. Portanto, há dezenove dias. Ele descarta nova eleição e indica a posse do segundo colocado. Pode ser a jurisprudência que vai decidir o caso do Amazonas.

Leia o documento: