Os bombeiros e policiais militares do Amazonas terão 24% de reajuste salarial. O Governo do Amazonas conseguiu aprovar, hoje, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que recompõe as perdas acumuladas de 2015 a 2018, conforme proposta do Governo do Estado na Mensagem 59/2018.
O projeto agora segue para a sanção do governador Amazonino Mendes. O reajuste será feito em três parcelas, sendo a primeira de 4,08% com data retroativa a 1º de abril de 2018, referente ao ano de 2017. Já as datas-bases de 2015 a 2018, de 10,8%, serão pagas em abril de 2019. A terceira parcela, de 9,27%, será paga em abril de 2020, referente às datas-bases de 2019 e 2020.
A nova tabela prevê remuneração total, incluindo soldo, gratificação de tropa e outros, no valor de R$ 2.263,05 para alunos soldados, de R$ 4.464,87 para soldados e de R$ 5.714,12 para cabos.
O reajuste reforça a política de valorização dos servidores da segurança pública iniciada pelo governador Amazonino Mendes, assegurando em lei o pagamento das pendências deixadas pelos governos passados.
Polícia Civil
Conforme a mensagem Governamental n⁰ 03/2018, o reajuste será de 11% para a categoria de escrivães e investigadores. De 2019 a 2021, haverá um aumento escalonado para esses servidores, que totalizará 23% de reajuste, recompondo as datas-bases não cumpridas em 2015, 2016 e 2017.
Além do reajuste, o projeto de lei também reestruturou a atividade-meio da instituição, incorporando servidores administrativos que pertenciam a outros órgãos estaduais no quadro da PC, permitindo o enquadramento deles no PCCR da instituição.
Em fevereiro, a Aleam aprovou a Mensagem Governamental 20/2018, que garante aumento salarial de 42% para peritos criminais, legistas e peritos odontolegistas da Polícia Civil. No mês anterior, o governador Amazonino Mendes já havia autorizado o reajuste aos servidores do Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Amazonas (DPTC-AM), que estavam há quatro anos sem aumento salarial.
Política
Para garantir o reajuste da forma como estava propondo, Amazonino travou uma verdadeira guerra com a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, comandada pelo presidente David Almeida (PSB). Uma emenda do deputado Cabo Maciel (PR), que antecipava as parcelas, chegou a ser aprovada, mas foi vetada pelo governador, sob o argumento de que estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ontem a oposição tentou derrubar o veto, mas foi surpreendida pela posição adotada pelos deputados Alessandra Campelo (MDB), Ricardo Nicolau (PSD) e Sinésio Campos (PT), que fecharam com o Governo e proporcionaram uma vitória que não vinha desde outubro do ano passado: 13 x 9.
Protesto
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo do Estado não deu os 10,5% de reajuste para os policiais e bombeiros militares porque não quis, uma vez que a arrecadação do Estado registra superação de arrecadação.
David ressaltou que, o Estado tem dinheiro em caixa e poderia sim, conceder os 10% que a categoria pleiteava. No primeiro semestre de 2018, a arrecadação do Estado registrou superação de R$1,537 bilhão em relação ao arrecadado no mesmo período do ano passado, segundo ele. A previsão atual é até dezembro o alta na arrecadação seja de, aproximadamente, R$ 3 bilhões a mais do que os R$ 15 bilhões estimados pelo governo, no final do ano passado.
“O momento é outro. Tem dinheiro em caixa e o pleito dos policiais e dos bombeiros poderia ter sido atendido pelo governo”, concluiu.
FOTO: VALDO LEÃO
