O juiz corregedor auxiliar Flávio Henrique Albuquerque de Freitas deu um grande “puxão de orelhas” nos empresários baianos Fabiano Lima da Silveira e Rubens Pedro de Farias Júnior, que tentaram colocar sob suspeita a conduta da juíza Simone Laurent, titular da 17ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, depois de perder, por decisão dela, o controle da Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam). Segundo o magistrado, eles tentaram constranger a Justiça para levar vantagem na causa.

Silveira e Farias Junior alegavam que a juíza tinha muita proximidade com o advogado Rubenito Cardoso da Silva Júnior, patrono da outra parte no processo. Isso porque este último teria defendido a própria magistrada em outro procedimento. O corregedor auxiliar entendeu diferente.

Veja o trecho mais duro do parecer de Freitas:

“Para qualquer decisão judicial há meios processuais de sua impugnação através de recursos. Todavia, muitas vezes, para se atingir uma finalidade não republicana, profissionais valem-se de meios transversos para macular o valor objetivo da judicatura e afastar, com argumentos subjetivos, o magistrado ou magistrada do processo. Em especial, quando as decisões de cunho jurisdicional não lhe são favoráveis.

“Fragilizar o Judiciário com argumentos subjetivos, é fragilizar toda a sociedade, a qual precisa de um juiz ou juíza sabedor das garantias da função para poder decidir conforme as normas e com equidade. Isso não quer dizer que, havendo distanciamento de condutas ética e morais, não se pode lançar mão de representações contra os magistrados e magistradas. Entretanto, isso não pode ser usado de forma aleatória como instrumento de constrangimento, através do efeito multiplicador de demandas censoras, em especial, havendo recursos cabíveis em desfavor das decisões.

De todo esse relato, o que nos transparece é uma ação dos representantes em tentar constranger a atividade jurisdicional da juíza representada, pois, matérias jurisdicionais foram debatidas em recursos e mandados de segurança (todos já listados neste parecer). Após, foram discutidas em diversos incidentes jurisdicionais a parcialidade da magistrada, os quais rejeitados. Assim, não sendo atendidas as pretensões na justiça, buscaram os representantes o debate na seara da censura, o que não me parece viável.”

Dos processos listados pelos acusadores na representação, para arguir a suspeição da juíza, um se encontra pendente de sentença, outro foi parcialmente procedente, três improcedentes, dois parcialmente procedentes e, apenas dois julgados procedentes. Por isso não ficou comprovado que os proponentes vinham sendo prejudicados na totalidade das ações julgadas por Laurent.

“Inexiste, na visão deste magistrado, pelas alegações trazidas pelas partes representantes, qualquer indício de que atuação da magistrada representada tenha se pautado em eventuais desvios de finalidade, até porque isso foi submetido ao crivo jurisdicional na exceção de suspeição rejeitada. Pelo exposto, opino pelo arquivamento do presente procedimento, com as devidas comunicações, em especial à Corregedoria Nacional”, conclui Freitas em seu parecer, que foi acolhido no último dia 2 de maio pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior.

O blog teve acesso a outras decisões, em diversas instâncias, que colocam sob absoluta suspeita a conduta não apenas dos empresários, como também do advogado que os assessorou nos processos e publicará todo o material assim que concluir toda a apuração.