A Refinaria do Amazonas (REAM) vai demitir cerca de 75 trabalhadores da sua base operacional, provocando uma redução no efetivo da planta que equivale a 20%. A medida compromete a operação da empresa, em especial com a sua atividade primária, que é a do refino. “A desativação da planta representa riscos à soberania energética do Amazonas e afeta diretamente os consumidores, que já pagam os maiores preços do país em combustíveis e gás de cozinha”, aponta o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcos Ribeiro.

“No aspecto jurídico, essas demissões podem estar descumprindo questões regulatórias e condicionais, firmadas durante a venda da Reman, como, por exemplo, a obrigatoriedade de manutenção e ampliação da atividade de refino, garantindo autonomia para atender o mercado regional”, destaca Ribeiro.

De acordo com o Sindpetro-AM, a situação se agravou após a venda da unidade da Petrobras para o Grupo Atem, em 2022. Apesar das condicionantes impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a privatização gerou um monopólio privado no fornecimento de combustíveis na região Norte. A transferência da Reman para a gestão da Ream, no processo de compra realizado a partir de 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), tinha como premissa garantir o caráter competitivo e alternativo à Petrobrás na região Norte do país. No entanto, as últimas medidas adotadas pela gestão da refinaria indicam um caminho oposto a esse compromisso.

“A demissão em massa somada à ausência de garantias sobre a continuidade operacional do parque de refino nos faz acreditar que a gestão da Ream esteja em uma possível mudança de natureza da operação da planta, saindo do refino e gradualmente transformando a Ream em um terminal logístico, o que afeta diretamente o abastecimento energético da região”, pontua Marcos.

Para resguardar os direitos dos trabalhadores e garantir a continuidade das operações de refino na REAM, o Sindipetro-AM protocolou uma denúncia formal a entidades de controle da refinaria, como o CADE e a ANP, apresentando ofício também para o Ministério de Minas e Energia e Ministério Público do Trabalho.

Segurança dos trabalhadores

Além das preocupações com o desenvolvimento local e regional, o Sindipetro-AM também pontuou questões trabalhistas, uma vez que a empresa não apresentou laudo técnico que comprove a viabilidade de operação com segurança para os trabalhadores que seguirão na atividade.

“É preciso cuidar não apenas do trabalhador que será demitido, mas também dos que ficarão, uma vez que pode haver um acúmulo de funções e demandas, colocando a saúde e a integridade física e mental desses trabalhadores em risco”, alerta Ribeiro, que coloca o Sindicato à disposição dos trabalhadores.