Na manhã desta quarta-feira (9) o Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Sabá Reis (PR), ocupou a tribuna para confirmar que o Governo do Estado enviará ao Poder Legislativo um Projeto de Lei pedindo a revogação do Projeto de Lei nº 26/2017, que foi aprovado no último mês de março e autorizava o aumento, em 2%, da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos itens de consumo.
Sabá Reis explicou que a aprovação desse projeto atendia a um propósito e teria uma finalidade específica explicada e determinada pelo ex-governador José Melo (PROS). “Por isso nós aprovamos”, afirmou, completando ainda que “como o Melo saiu e os propósitos não existem mais, é preciso que a Assembleia retifique essa decisão e revogue o aumento da alíquota”, apontou.
O parlamentar apontou que 14 deputados já se manifestaram favoráveis ao Projeto e ele acredita que a aprovação possa acontecer por unanimidade quando submetida ao Plenário. O parlamentar também chamou atenção ao fato de que esse reajuste seria aplicado a partir de 2018 e, portanto, ainda não havia sido repassado para as empresas e consumidores.
