“O Governo do Estado tem que retirar essa proposta que penaliza o servidor público com o aumento da Previdência”, reagiu hoje (14) o deputado Luiz Castro (Rede) durante pronunciamento, da tribuna da Assembleia Legislativa. Pelo Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 do Governo, o desconto dos segurados e pensionistas do Amazonprev passará de 11% para 12% em 2018 e para 14% em 2019.
Falando aos técnicos do Amazonprev que participaram da sessão, Luiz Castro afirmou que não há motivo para impor esse aumento ao servidor estadual, que há três anos não tem reposição salarial e ainda enfrenta o arrocho da inflação. “A Previdência no Amazonas não está em crise, pelo contrário, é superavitária”, frisou.
De acordo com o deputado a Previdência terá este ano R$ 314 milhões, com previsão de alcançar até R$ 6 bilhões até 2020, contrariando qualquer justificativa de aumento da alíquota de desconto dos servidores estaduais.
Luiz Castro destacou ainda que a Reforma da Previdência ainda tramita no Congresso Nacional e que o Governo do Estado não pode se antecipar, até porque as regras propostas podem ser alteradas. Na sua avaliação, o governador tem que agir com altivez e não aceitar imposições do Governo Federal.
Congelamento de gastos
O deputado Luiz Castro anunciou também a realização de uma audiência pública para discutir a proposta do Governo de congelamento por até dez anos, dos gastos em todo o setor público, incluindo o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).
Para o parlamentar, essa medida inviabiliza o trabalho da Defensoria Pública, que já possui um quadro defasado de defensores no interior do Estado, deixando a população pobre desassistida de serviço jurídico.
