O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na tarde desta quarta-feira (27), a Prestação de Contas Anual (PCA) do governo do Estado, referente ao ano de 2018. Com mais de duas mil páginas, a documentação foi entregue com seis dias de antecedência do fim prazo de entrega, dia 1º de abril.
Os documentos do governo foram protocolizados no Departamento de Atuação, Estrutura e Distribuição Processual do TCE-AM. Além do governo, já entregaram a prestação de contas a Assembleia Legislativa do Amazonas, 28 câmaras municipais, 20 prefeituras e vários outros órgãos da administração direta e indireta do Amazonas e seus municípios.
Faltam 230 enviarem a prestação. Prazo termina na segunda
Ao todo, 130 gestores já prestaram contas do uso do dinheiro público, faltando 230 entregarem a documentação necessária pelo sistema e-Contas. O sistema gera uma lista, que varia de acordo com a natureza do órgão, de arquivos necessários para enviar ao TCE. Todos os gestores devem obrigatoriamente enviar os documentos pelo sistema eletrônico.
O prazo para encaminhar a PCA é até as 23h59 do dia 1º de abril, sob risco de receber multa de R$ 2,2 mil do Tribunal de Contas durante o julgamento.
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