O Governo do Estado acaba de encaminhar mensagem à Assembleia Legislativa, pedindo que os deputados alterem a Constituição do Estado para permitir que sejam usados recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), hoje aplicados no mercado financeiro, para pagar o 13º salário do funcionalismo público. Se os deputados aprovarem a proposta esta semana, é possível que a primeira parcela seja paga ainda neste mês de outubro.

Há pelo menos 15 anos o Estado paga a primeira parcela do 13º no mês de julho. Apenas em períodos agudos de crise isso não aconteceu. Este ano o Governo teve problemas com o orçamento, motivados principalmente por dívidas herdadas de administrações anteriores. Por isso não foi possível honrar o pagamento, como em anos anteriores.

Com a manobra contábil e legal, será possível resolver o problema. A sugestão havia sido apresentada pelos deputados Serafim Corrêa (PSB) e Alessandra Campelo (MDB). Hoje coube a um dos vice-líderes do Governo, deputado Álvaro Campelo (PP), fazer o anúncio do envio da mensagem sugerindo as alterações na Constituição, que foi assinada pelo vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida (PRTB).

Veja abaixo a mensagem e o projeto de lei: