A bancada governista da Assembleia Legislativa entende que as votações ocorridas na última quinta-feira, 21, não foram válidas e por isso não admite que fique de pé nenhuma emenda apresentada pela oposição naquela sessão. Como ontem as propostas que beneficiavam policiais não voltaram à votação, eles admitem ir à Justiça para derrubar as alterações que garantiram verba no Orçamento do Estado para as promoções dos policiais militares e pagamento da quarta parcela do escalonamento dos policiais civis.

A “virada” só foi possível porque o Governo cooptou o deputado Ricardo Nicolau (PSD), que passou a votar com a bancada governista, garantindo a maioria de 13 votos, contra 11 da oposição.

Os governistas apresentaram requerimento pedindo que o plenário se manifestasse sobre o descumprimento de norma regimental, que previa a necessidade de recurso oficial contra decisão da Comissão de Orçamento e Finanças, o que não tinha ocorrido na quinta-feira, 21. É que o colegiado havia decidido manter intacto o texto enviado pelo Governo, mas os deputados o emendaram em plenário, sem que um terço deles solicitasse a revisão, como determina o Regimento Interno da Casa.

O presidente David Almeida (PSD), depois de muita discussão, concordou em rever a votação das emendas apresentadas pelo deputado José Ricardo Weddling (PT), que previa a alocação de recursos para reajuste de salário dos professores. A oposição também não conseguiu emplacar as propostas que previam a extensão da isenção do IPVA para empresas de ônibus especiais e de turismo.

O Orçamento acabou aprovado por 13 votos a 10, com a abstenção de Weddling, em protesto contra a derrubada das emendas que beneficiavam os professores.

Agora, o Governo pretende derrubar na Justiça as propostas aprovadas, que beneficiaram os policiais.