Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal absolveu três servidores da Justiça do Trabalho acusados de envolvimento com a prática de abuso sexual de crianças e adolescentes por parte do ex-juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho, nas dependências da Vara do Trabalho no município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus). Durante a tramitação da ação penal, não foram encontradas provas que confirmassem a participação dos servidores na prática dos crimes cometidos pelo ex-juiz, condenado a 33 anos de prisão.

Inicialmente, os servidores foram apontados como facilitadores e recrutadores de possíveis vítimas para o ex-juiz. Eles eram acusados de encerrar o expediente da Vara do Trabalho mais cedo, para facilitar a ação do ex-juiz, e de levar adolescentes para a sede do órgão, onde também estava instalada a residência funcional do ex-juiz, para manter relações sexuais com o então magistrado.

Durante a instrução do processo, as provas coletadas não confirmaram as denúncias iniciais e, nas alegações finais, o MPF pediu a absolvição dos servidores públicos, destacando que eles também foram inocentados na apuração realizada em âmbito administrativo. A Justiça Federal também considerou que não há elementos que confirmem as acusações iniciais ou que vinculem os servidores aos crimes cometidos pelo ex-juiz e, no dia 9 deste mês, expediu sentença que absolveu os réus.

Atos libidinosos – O ex-juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho foi condenado em dois processos criminais distintos, movidos pelo MPF entre os anos de 2010 e 2011, por pedofilia e aproveitamento indevido de cargo público e do poder de autoridade de juiz. O ex-juiz cumpre a pena de 33 anos de prisão em regime fechado desde julho de 2010.

Antônio Carlos Branquinho abusou de crianças e adolescentes dentro da Vara do Trabalho em Tefé, onde foi juiz do Trabalho entre os anos de 1994 e 2009 e também residia. Segundo a investigação da Polícia Federal, o réu atraía crianças e adolescentes com promessas de pagamento ou se valia do cargo de juiz para intimidar as vítimas.

Os atos sexuais realizados no local eram filmados e fotografados. Foram apreendidas 38 fitas de VHS, seis fitas de VHSC, três CDs, 36 DVDs, dois pendrives, nove mini-CD’s, além de centenas de fotografias em álbuns, contendo imagens de crianças e adolescentes em atos sexuais na casa de Branquinho.

Aposentadoria cassada e condenação por danos morais – Em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF contra o ex-juiz, a Justiça Federal determinou a cassação da aposentadoria de Branquinho, com a suspensão do pagamento dos proventos em caráter liminar em 2012.

Ao final do processo, em dezembro de 2015, a Justiça Federal confirmou a cassação da aposentadoria e condenou o ex-juiz ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 250 mil.