Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23/5), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito do município de Borba, José Maria da Silva Maia, referente ao exercício de 2014, por diversas irregularidades, entre elas o não recolhimento de INSS para o pagamento de terceirizados. Pelas irregularidades, o gestor terá de devolver aos cofres públicos municipais, entre multas e glosas, mais de R$ 8 milhões.
A prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins, referente ao exercício 2015, de responsabilidade de Samarone da Silva Moura, também teve a prestação de contas desaprovadas e ao responsável pela prestação foi aplicado mais de R$ 400 mil em multa e glosa, por conta da ausência de relatórios de controle para justificar os gastos exorbitantes na monta de R$ 66.886,73 com combustível; e pela ausência de providências administrativas a fim de cobrar os créditos referentes a faturas a receber, em valor superior a R$ 9 milhões.
O colegiado ainda julgou irregular a prestação de contas, exercício de 2012, do ex-diretor da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Sidney Robertson Oliveira de Paula. A não identificação da execução, de alguns itens, sem pertinente formalização ou sem elementos técnicos que justifiquem e comprovem a adequada aplicação dos recursos públicos; e a inconsistência no quantitativo aditado quanto a locação da obra, apresentando quantitativo superior à metragem de obra a ser locada foram algumas das impropriedades, conforme afirmou relatora do processo, conselheira Yara Lins, que levaram o ex-presidente a receber mais de R$ 1,2 milhão em glosa e multa. Todos os gestores com prestações de contas ainda podem recorrer das decisões, que serão encaminhadas ao Ministério Público do Amazonas, para providências cabíveis.
Contas aprovadas
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Texto: Amaro Júnior|Foto: Ana Cláudia Jatahy
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