Estado diz que não tem como anular pregão suspenso pelo TCE

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A Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL/AM) enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado informando que é impossível suspender o Pregão Eletrônico 455/2018, em razão de já ter sido concluído e homologado. O processo é referente à contratação de serviços de logística para a Central de Medicamentos do Amazonas e foi objeto de medida cautelar concedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ari Moutinho Junior, ontem.

Conforme a Comissão Geral de Licitação do Estado, a RV Ímola Transporte e Logística LTDA., que entrou com a representação no TCE, foi inabilitada porque não atendeu ao subitem 5.1.1 do projeto básico, que estabelecia o início dos serviços de forma imediata logo após a assinatura do contrato com a Secretaria de Saúde do Estado.

A documentação apresentada pela RV Ímola Transporte e Logística LTDA. mostrava que as embarcações que seriam usadas pela empresa para prestar os serviços exigidos só estariam disponíveis, no mínimo, 30 dias depois do prazo definido pelo certame. Além disso, a empresa não comprovou que as embarcações estavam devidamente licenciadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), conforme exige a legislação.

A RV havia sido vencedora na modalidade menor preço, com proposta de pouco mais de R$ 16 milhões, A O.M. Boato, segunda colocada, que ganhou a licitação por causa da inabilitação da primeira, apresentou o valor de R$ 19,1 milhões.

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