A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) abre, hoje (12), um canal de recebimento de denúncias sobre violações de direitos humanos contra lideranças indígenas criminalizadas. A iniciativa é realizada pelo Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, da Apib, e possui o objetivo de desenvolver estratégias eficientes de responder, denunciar, prevenir e sistematizar dados sobre a criminalização de indígenas.
A proposta surge devido ao agravamento das violências contra os povos indígenas, no Brasil. De acordo com as diretrizes propostas pelo observatório, a criminalização de lideranças é entendida como um processo amplo que pode ocorrer dentro e fora do Sistema de Justiça e inclui diferentes formas de crimes, como discursos de ódio, ações racistas, violações cometidas dentro de processos penais e inquéritos policiais, por exemplo.
“A lei penal é muitas vezes usada como forma de deslegitimar ou perseguir lideranças indígenas e seus aliados. Além disso, as violações dos direitos fundamentais dentro dos processos judiciais são sistemáticos quando o réu ou a ré é um indígena. Por isso, é importante mapear, compreender e responder estrategicamente a esses processos”, destaca trecho do chamado para Denúncias.
Com este canal o Observatório busca reunir informações sobre casos de criminalização de forma a fortalecer a luta dos povos originários por seus direitos e contribuir para o enfrentamento de ilegalidades e abusos de poder de agentes públicos contra indígenas.
Segundo o chamado feito pela Apib, qualquer pessoa pode comunicar ao Observatório um caso de criminalização por meio deste canal, na página apiboficial.org/observatorio/ . A organização destaca que o sigilo das informações será garantido.
“Num primeiro momento, nossa equipe irá receber e sistematizar dados sobre pessoas, lideranças e organizações indígenas criminalizadas. Em seguida, buscaremos viabilizar o acompanhamento judicial ou extrajudicial de indígenas criminalizados”, enfatiza o comunicado sobre as denúncias.
Sobre o Observatório
O Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Trata-se da criação de um espaço colaborativo entre lideranças, pesquisadores(as) e sujeitos que atuam no sistema de justiça criminal, em diversas áreas do conhecimento, para monitorar medidas jurídicas e a situação concreta dos povos indígenas inseridos no sistema de justiça criminal na qualidade de investigados(as), processados(as) ou em fase de execução de pena.
O trabalho do Observatório está inserido na ideia de efetiva participação da comunidade em assuntos de interesse público, no caso, o sistema de justiça criminal, portanto, pretende consolidar-se como (i) mecanismo auxiliar de controle externo do poder público, (ii) meio de facilitação de acesso à informação técnico-científica de qualidade, e (iii) forma de auxiliar na construção de políticas públicas e na tomada de decisões estratégicas por parte do poder público e demais entidades da sociedade civil especialmente voltadas para a comunidade indígena.
Contato: observatoriocriminal@
Acesse: apiboficial.org/observatorio/
