A Rio Negro Ambiental, empresa coligada a Aegea, conglomerado nacional que também controla a Águas de Manaus, terá que indenizar a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) em mais de R$ 10 milhões, por decisão da juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. O processo, que já corria há mais de quatro anos, refere-se ao repasse da estrutura da Ponta das Lajes, principal ponto de captação de água de Manaus para as zonas Norte e Leste, à empresa carioca em 2016.

A parte da Cosama responsável pela distribuição de água e pelo tratamento de esgoto em Manaus foi privatizada no ano 2000, na gestão do então governador Amazonino Mendes. A estação de tratamento Ponto das Lages, entretanto, foi construída depois, já na gestão do ex-governador e hoje senador Eduardo Braga (MDB). Já sob o comando de José Melo (PROS), ela foi repassada à Rio Negro Ambiental, em processo de privatização.

Ocorre que a Cosama havia investido em equipamento e produtos, além do espaço físico que ficou para a Rio Negro Ambiental. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) constatou que caberia uma indenização. Um levantamento patrimonial e inventário foi realizado com participação de representantes da empresa ganhadora da licitação, que concordou com o valor calculado à época, R$ 4, 6 milhões.

Desde então foram tentados diversos acordos para a quitação da indenização, sem sucesso. Ao menos em quatro oportunidades foram apresentadas minutas, mas a direção da Rio Negro Ambiental não as considerou, recuando do acordo, o que gerou o ajuizamento da ação pela Cosama em 2019.

Como hoje só atua na distribuição de água em municípios do interior amazonense, a Cosama pretende utilizar o recurso ara levar água potável aos locais aonde ainda tem influência.

Um grupo contraditório

O grupo Aegea, que controla Águas de Manaus e Rio Negro Ambiental, entre outras empresas, negou-se a indenizar a Cosama, mas curiosamente gastou R$ 15 milhões patrocinando o desfile de escolas de samba no Rio de Janeiro, aonde também atua. Trata-se de um dos maiores grupos empresariais do Brasil, criado em 2010, com foco na distribuição de água e saneamento. Está presente em 49 cidades do país.

O conglomerado é presidido na região Norte pelo executivo Renato Medicis, que acumula o cargo de vice-presidente nacional da Aegea,

A estação de tratamento de água da Ponta das Lajes, na zona Leste de Manaus, decorre do projeto denominado Proama, que levou água potável para mais de 250 mil famílias na Zona Leste de Manaus.

Desde que assumiu a concessão do tratamento, distribuição e ampliação de água potável em Manaus, a Aguas de Manaus sofre com problemas que a empresa não consegue resolver. Por causa disso a Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que está ocorrendo para o descaso e péssimo serviços prestados pela empresa Águas de Manaus, uma vez que tornaram-se comuns denúncias de desabastecimento e cortes ilegais do fornecimento.