A Prefeitura de Maués, no Amazonas, firmou um contrato emergencial no valor de R$ 3.474.595,77 para a prestação de serviços de manutenção predial em instalações públicas do município. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, conforme previsto no processo nº 90001/2025 e consta na edição dessa segunda-feira (17), do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

O contrato foi direcionado à empresa Ecotech Ambiental e Construções LTDA, sediada em Manaus, e prevê a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparos, adequações e melhorias em edificações municipais. O modelo a contratação será sob demanda, conforme as necessidades da administração pública.

Apesar da atividade principal da empresa ser de “Serviços de engenharia”, conforme o comprovante de inscrição e de situação cadastral da Receita Federal, a empresa também atua no comércio atacadista de equipamentos de informática. Além disto, o valor do contrato chega a ser superior ao do capital social da empresa que é de R$ 3,1 milhões.

A justificativa para a contratação sem licitação baseia-se no Decreto Municipal nº 028/2025, que reconhece a existência de uma emergência financeira e administrativa na cidade. De acordo com a prefeitura, a medida tem caráter excepcional e visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O contrato prevê a execução dos serviços com fornecimento de materiais, equipamentos, peças e ferramentas, abrangendo tanto prédios próprios quanto imóveis alugados ou cedidos para uso da prefeitura. A empresa contratada deverá seguir os critérios de maior desconto sobre os preços estabelecidos na tabela SINAPI, referência para obras e serviços de engenharia no país.

A homologação do contrato foi assinada pela prefeita eleita Macelly Cristina de Souza Veras (PDT) em 29 de janeiro de 2025. A prefeitura determinou a adoção das medidas necessárias para efetivar as contratações futuras previstas no escopo do contrato.

A publicação do despacho foi realizada conforme a legislação vigente, garantindo a transparência do processo. Entretanto, o alto valor do contrato e a dispensa de licitação podem levantar questionamentos sobre a real necessidade e a urgência da medida, o que reforça a importância do acompanhamento da execução por parte dos órgãos de controle e da população.

Estado de emergência financeira

Em janeiro deste ano, assim que tomou posse, a nova prefeita de Maués, Macelly Veras, decretou estado de emergência por 60 dias nas administrações direta e indireta do município. Segundo ela, a decisão foi motivada pelo desaparecimento de bens públicos, como notebooks, impressoras e veículos, além da ausência de documentos de licitações, necessidade urgente de aquisição de bens e serviços, falta de medicamentos na rede de saúde, deterioração de praças e ruas, e acúmulo de lixo nas vias urbanas.

Antes disso, Macelly Veras já havia assinado um contrato emergencial no valor de R$ 4.597.267,76 para a manutenção e limpeza da cidade, por meio do contrato com a Construtora Medina que prevê serviços como varrição, roçagem, capina, pintura de meio-fio, além da coleta e destinação de resíduos urbanos. Segundo a prefeitura, a medida é necessária para restabelecer a prestação de serviços essenciais à população.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Maués, por meio dos contatos que constam no Portal de Acesso à Informação e Transparência dos Municípios do Amazonas, assim como pelo e-mail portalmaues@outlook.com, mas ainda aguarda respostas.

Histórico de falta de transparência

Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, instaurou inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades em um repasse de R$ 8 milhões feito à Prefeitura de Maués, em 2023.

De acordo com a investigação, entre 9 e 11 de outubro de 2023, foram transferidas duas parcelas de R$ 1 milhão e uma de R$ 6 milhões, informação publicada no Portal da Transparência do município, mas sem detalhes sobre o uso.

Na ocasião, a promotoria de Justiça solicitou informações da prefeitura sobre os repasses, que encaminhou resposta com o link do Portal da Transparência, afirmando que as despesas efetuadas foram devidamente publicadas. Porém, após consulta do MP, não foi constatado nenhum registro de despesas do Sisprev nesse ano.