As desigualdades sociais no Brasil aumentam há décadas, independentemente das conquistas obtidas com a Constituição Federal de 1988. Os maiores exemplos são os problemas sociais; a distribuição de renda injusta com famílias com rendimentos insuficientes que deixam de atender as necessidades básicas; impossibilidade à assistência médica antes existente; escolas com baixa qualidade de ensino, bem como falta de emprego, são aspectos visíveis  da ausência do Estado. 

É possível notar que no momento das eleições as “promessas” dos candidatos iludem a boa-fé dos incautos. Assim, maldosamente obtém vantagens pela falta de escrúpulos, de moral e de princípios cristãos, pois nunca conheceram “o amor ao próximo”. Políticos de má índole são a causa da desesperança e da angústia dos pobres e miseráveis. O povo nunca foi um pária, um alienado ou um fraco e debilitado dentro de um mundo perverso e materialista em que o dinheiro corrompeu quase todos e ainda corrompe.   A falta de caráter, moral, religião e família, afasta  a presença de Deus.

De que vale a existência de direitos fundamentais em benefício da dignidade da pessoa humana se quem deve obedecer não cumpre a Constituição Federal? De que valem ser invioláveis e inalienáveis como fundamento de Paz e Justiça se sua eficácia plena não é praticada?

Vive o povo brasileiro dentro de um regime cuja usurpação dos poderes é cristalina e perpetrada à luz do dia, inexistindo o elementar direito de defesa e   de consultar os autos. Tais aberrações predominam pelo uso da caneta, tendo levado à morte de idosos e mães que não cometeram nenhum crime. A dignidade da pessoa humana assegurada pela Carta Magna é preceito de Direito Fundamental.

Por outro lado, o combate à eterna morosidade e  descaso  merece repúdio do Judiciário como forma de superar os entraves em relação à celeridade inexistente. Referida preocupação vem de outras décadas no qual  acesso à Justiça nasceu , cresceu e levou  muitos à morte, deixando seus direitos para herdeiros.

Os operários, os empresários, os agricultores; enfim todos que se socorrem do Poder Judiciário, somente o fazem porque tiveram seus direitos violados ou buscam obtê-los; ou seja, por extrema necessidade. A maior conquista para o advogado  foi a de obter uma rápida apreciação de sua peça processual, bem como a decisão final. Contudo, hoje o que temos é um marasmo e uma desídia a gerar prejuízo às partes que só batem às portas do Judiciário por extrema necessidade. Assim, proteger direitos fundamentais  e distribuir a almejada  Justiça é uma constante luta onde a decisão final transitada em  julgado nem sempre será exequível.

De que valem o acesso à Justiça e as cláusulas pétreas?