Por José Ricardo Wendling*
Neste dia 20 de novembro celebramos o Dia da Consciência Negra. Dia de lembrar a luta de Zumbi dos Palmares. Dia de lembrar-se da luta pelos direitos do povo negro no Brasil.
Este dia é feriado municipal em Manaus e em mais de 700 cidades em todo Brasil. Cada município pode fixar em lei municipal esse feriado.
Em 2003, no Governo Lula, o dia 20 foi incluído no calendário escolar nacional. E, em 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 12.519, instituindo oficialmente a data como o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.
Zumbi dos Palmares morreu defendendo seu quilombo e lutava contra a escravidão do povo negro. Foram 350 anos de escravidão no Brasil. O país baseou sua economia na escravidão, antes dos indígenas e depois dos negros, traficados da África.
Essa escravidão termina com a Lei Áurea, em 1888, trouxe consequências até os dias atuais. Preconceitos, discriminações e racismos ainda persistem em relação aos negros. Com o fim da escravidão, os negros foram abandonados, sem estudos, sem terras, e sem direitos.
Por isso, todos os dados da exclusão social no Brasil estão os negros como os mais pobres, os mais miseráveis, os mais desempregados, os mais presos, os mais mortos, os com menores salários e morando em situações mais aviltantes.
Apesar de ser a maioria da população brasileira, os negros tem menos oportunidades e ocupam menos espaços públicos e de poder que os brancos.
As políticas afirmativas de direitos e a lei das cotas nas universidades nos governos Lula e Dilma, avançaram na garantia de direitos. Pelos Dados das Desigualdades Sociais por cor ou Raça no Brasil, do IBGE, deste mês, mostra o crescimento da presença negra na área de educação.
Pela primeira vez na história do Brasil as matrículas de pretos e pardos nas universidades públicas somam 50,3%. De acordo com o IBGE, esse avanço acontece desde o ano de 2004. Que bom. Muita luta.
No Amazonas, foi aprovada a Lei 4.303/2016, de minha autoria, que estabelece o dia 10 de julho no calendário oficial do Estado para o Dia Estadual da Abolição da Escravidão no Amazonas. Nesta data, em 1884, o Amazonas se tornou o segundo estado a abolir a escravidão, antes mesmo da decisão nacional.
Também tem a Lei 4.539/2017, que institui o Dia da Capoeira e incluiu no calendário oficial. A Capoeira tem reconhecimento nacional, e sempre representou uma das mais importantes manifestações de defesa da memória cultural do povo negro.
Em Manaus, todo ano acontece a Caminhada de Conscientização Racial no bairro da Compensa, realizado pela Associação de Capoeira Arte Revelação, com a participação de estudantes das escolas públicas do bairro, de jovens, de moradores, de artistas e tantas pessoas que lutam pelos direitos dos negros. Parabéns pela resistência.
A sociedade tem uma dívida histórica com o povo negro no país. Cabe ao poder público continuar a implementar políticas públicas inclusivas e de combate a todas as formas de discriminações e racismos ainda existentes. É papel de toda sociedade contribuir.
Viva a Consciência Negra! Viva Zumbi dos Palmares!
*O autor é economista e deputado federal pelo PT
