Por José Ricardo Weddling*
Depois de muita pressão, principalmente do setor empresarial e político do Estado do Amazonas e da Amazônia, o presidente da República assinou a Lei Federal nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019, para prorrogar por mais cinco anos os incentivos fiscais do Imposto de Renda para as empresas instaladas na área da Amazônia Legal e administradas pela Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), com a expectativa de implantação de novas empresas por conta desses incentivos.
Mas, no dia seguinte, o presidente assinou Decreto nº 9.682, de 4 de janeiro de 2019, determinando que a aprovação desses projetos e a liberação desses incentivos irão depender dos limites estabelecidos pela Receita Federal e pelo Ministério da Economia, de acordo os limites relacionados à arrecadação pública. Ou seja, não irá aprovar projetos, enquanto não houver aumento da arrecadação. Ora, a política de incentivos existe exatamente para atrair empresas, para que se instalem, produzam, para que vendam e faturem, resultando em aumento da arrecadação pública. Essa medida irá desestimular as empresas a se instalarem; e as que já estão aqui, de ampliarem e se diversificarem.
É um enorme retrocesso, freando o desenvolvimento e prejudicando a Zona Franca de Manaus, o nosso estado e a geração de emprego. Em Brasília, irei lutar contra essa medida, em favor de um projeto de desenvolvimento do Estado do Amazonas. Contem com a gente!
*O autor é economista e deputado estadual (federal eleito) pelo PT
Este post tem 2 comentários
Nobre deputado isto se chama controle. A Zona Franca de Manaus hoje é uma grande ZONA. As indústrias transferiram suas matrizes de Manaus para outros estados para obterem lucros através de créditos de impostos federais e com estas transferências nos (população amazonense) perdemos vagas de emprego pois hoje só temos chão de fábrica. Se o senhor pudesse visitar as indústrias em Manaus irá constatar está situação. Veja se há os setores de administração, contábil, financeiros, engenharia e etc. Tem que começar a reforma e o controle é o início de tudo.
O povo do Amazonas ainda permitiu que essa doença chamada José Ricardo se elegesse. Esse cara é da mesma laia de bandidos do PT, apenas se esconde atrás de uma cortina.