Em virtude da decisão judicial da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, publicada ontem (29), está temporariamente suspensa a paralisação do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros estabelecida pelo Decreto Governamental nº 42.087, assinado pelo governador Wilson Lima (PSC) e publicado no último dia 19 de março no Diário Oficial do Estado. A magistrada teve seu nome envolvido em denúncia de tráfico de influência divulgada pela revista Veja em 2017.
A fiscalização relacionada às medidas de prevenção ao Covid-19, entretanto, continua ininterrupta. A equipe jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) está trabalhando junto à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) para reverter a medida, de forma que sejam cumpridas as recomendações das autoridades sanitárias para redução dos riscos de contágio exponencial entre a população do interior, incluindo as comunidades indígenas.
A Arsepam disponibiliza canais de atendimento 24h por meio do WhatsApp (92) 98408-1799, para esclarecimentos ou qualquer tipo de informação a respeito do serviço hidroviário.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Em setembro de 2017 a revista Veja divulgou que os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, tentaram comprar decisões judiciais em tribunais superiores em Brasília. Para isso, contavam com a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo e com a mãe dela, justamente a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A denúncia chegou à Procuradoria-Geral da República com documentos de áudios, emails e mensagens de WhatsApp. As conversas eram mantidas entre o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, e a própria Renata. Nos diálogos, ambos combinavam estratégias para obter decisões favoráveis aos empresários. As mensagens citavam pagamentos em espécie e tráfico de influência.
