O desembargador Delcio Luiz dos Santos negou ontem liminar solicitada pelos advogados do prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva, o Chico Doido (DEM), na tentativa de interromper os trabalhos da Comissão Processante criada pela Câmara Municipal do município para investigar denúncia apresentada pela funcionária pública Rosane Lira Correa contra ele, por apropriação indevida de recursos previdenciários descontados dos contra-cheques dos servidores.
A manobra da Procuradoria do município, em conjunto com advogados contratados pelo prefeito, foi feita no plantão judicial do feriado, mas o desembargador não viu riscos para a cidadania na decisão tomada pelos vereadores de Iranduba, ao contrário do que indicavam os peticionantes.
“Uma leitura superficial da peça apresentada pelos assessores do prefeito leva ao entendimento de que ele está admitindo a apropriação indevida de recursos da ordem da R$ 4,7 milhões. Além de fazer uma péssima administração, ele está muito mal assessorado. Tem uma equipe imensa, que não perder uma chance de mostrar enorme incompetência”, disse uma fonte da Justiça ouvida hoje pelo blog.
PROBLEMA GRAVE
A fonte tem acompanhado denúncias apresentadas em outros municípios, muito semelhantes à que foi apresentada pela servidora de Iranduba. “Ao que tudo indica, vários prefeitos estão cometendo a mesma irregularidade. Eles descontam as contribuições previdenciárias dos funcionários, mas não repassam o valor para o Fundo Previdenciário. Usam o recurso para outros fins ou, o que é pior, subtraem o dinheiro para os próprios bolsos. Isso precisa ser investigado em profundidade”, argumenta.
Segundo o jurista, há indícios de problemas semelhantes ao de Iranduba em Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, “só para citar municípios da Região Metropolitana de Manaus”. A fonte não descarta que as fraudes já estejam no radar da Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal. “A impressão que temos é de que estes prefeitos acreditam na impunidade. E o que é pior: arrastam com eles procuradores, secretários de Finanças e responsáveis pelos Institutos Municipais de Previdência, que podem ser enquadrados por formação de quadrilha, crime contra ordem tributária e enriquecimento ilícito”, enumera.
Os sinais aparentes de enriquecimento estariam por toda parte. A aquisição de imóveis de alto padrão em Manaus seria a principal evidência.
