Com o retorno das atividades da Assembleia Legislativa do Amazonas, o secretário-geral da Casa, deputado Sabá Reis deu entrada à Mesa Diretora em documentos para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, das Dispensas de Licitações, a primeira contra um governador no Amazonas.Em pronunciamento na Tribuna, o deputado Sabá Reis afirmou estar cumprindo o dever de ser fiscal da população amazonense, após receber inúmeras denuncias de ‘roubalheira’ do Governo. “Eu não posso me calar, várias vezes preveni sobre os procedimentos do Governo de suspender contratos, após isso observei uma enxurrada de dispensas de licitações, sem dar oportunidade a ninguém de participar de uma disputa limpa“, enfatizou.
A CPI tem o objetivo de investigar 535 dispensas e inexigibilidade de licitação realizadas na gestão do governador Amazonino Mendes em 302 dias de administração, envolvendo as áreas de Segurança, Saúde e principalmente a Educação.
Sabá Reis revelou que os valores das dispensas já somam quase meio bilhão de reais. “Por isso falta merenda nas escolas, faltam medicamentos e a Segurança está um caos. Um dos maiores absurdos cometidos pelo Amazonino foi a compra de 228.634 exemplares de um livreto no valor unitário de R$ 50, totalizando R$ 11,431 milhões da empresa Previna Programas Preventivos e Consultoria, situada em São Paulo”, ilustrou.
O parlamentar disse que fez pesquisa de preços em livrarias, gráficas e até na Imprensa Oficial do Governo do Amazonas, para a impressão do livro. No comparativo a diferença chega até mais de R$ 10 milhões. “Na livraria Concorde o mesmo livreto custa R$ 39, em uma das maiores gráficas de Manaus, o livro custaria R$ 2,15, totalizando aproximadamente R$ 460 mil. Não podemos esquecer que o Amazonino poderia ter feito a compra na Imprensa Oficial pagando R$ 23 a unidade. Só não ver quem não quer, essa roubalheira”, esclareceu.
Outro ato que o deputado destacou foi a velocidade que o processo andou. Segundo documentos apresentados pelo parlamentar, a empresa deu entrada no processo dia 06/06/2018, e no dia 11/06/18 o termo de referencia já estava pronto. “Em seguida, dia 06/07/18 fizeram a abertura, assinatura do contrato e dois empenhos, além disso, no mesmo dia o extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado. Isso demonstra total interesse para agilizar essa cruzeta e safadeza do Governo. O que Amazonino está fazendo é crime e eu jamais iria me omitir diante desses tipos de procedimentos”, protestou.
A abertura da CPI acontecerá após reunião da Mesa Diretora para definir os nomes que farão parte da Comissão de Investigação da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Assinaturas
Além do deputado Sabá Reis (PR), assinaram o pedido de CPI o presidente da Aleam David Almeida (PSB), os deputados Abdala Fraxe (PODEMOS), Francisco Souza (PODEMOS), Serafim Corrêa (PSB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (REDE) e Platiny Soares (PSB).
