A quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (07/05), reacendeu no Amazonas o debate sobre os investimentos realizados pela Amazonprev em instituições financeiras consideradas de alto risco, entre elas o Banco Master. O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) repercutiu o avanço das investigações e afirmou que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) precisa aprofundar a fiscalização sobre a gestão do patrimônio previdenciário dos servidores públicos estaduais.

“Estamos falando do patrimônio dos servidores públicos do Amazonas. É dinheiro que pertence a policiais, professores, profissionais da saúde, servidores ativos e aposentados. O mínimo que se exige é transparência absoluta, segurança técnica e controle rigoroso sobre cada aplicação financeira realizada”, afirmou Comandante Dan.

O parlamentar destacou que, desde 2025, vem atuando para ampliar os mecanismos de fiscalização sobre a Amazonprev. Entre agosto e dezembro do ano passado, ele apresentou o Projetos de Lei Complementar nº 7/2025, nº 13/2025 e nº14/2025, que alteram a Lei Complementar nº 30/2001, responsável pelo regime próprio de previdência do Estado do Amazonas.

A proposta cria a Comissão Interinstitucional de Análise e Aprovação de Investimentos (Ciaai), estabelece critérios mais rígidos para aplicações financeiras, amplia os mecanismos de transparência e obriga o envio de relatórios trimestrais detalhados à Aleam. O objetivo, segundo o deputado, é impedir decisões unilaterais e reduzir riscos ao patrimônio previdenciário estadual.

“O que estamos propondo é uma blindagem institucional do fundo previdenciário. Não podemos permitir que decisões dessa magnitude ocorram sem fiscalização técnica, sem debate colegiado e sem controle externo efetivo”, declarou.

Apesar da repercussão do tema e das sucessivas operações envolvendo o Banco Master, o PLC segue parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam desde 2025, aguardando emissão de parecer. Até o momento, Comandante Dan é o único deputado estadual a manter atuação pública constante sobre o caso, cobrando investigação e mudanças estruturais na governança da Amazonprev.

O parlamentar também protocolou pedidos formais de esclarecimentos à atual diretoria da Amazonprev e defende a convocação dos responsáveis pela autarquia para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa.

“Não é mais possível tratar esse assunto como algo secundário. O que está acontecendo em âmbito nacional, com operações da Polícia Federal e investigações envolvendo instituições financeiras que receberam recursos públicos, exige do Amazonas uma postura firme, preventiva e responsável”, afirmou.

Comandante Dan também se reuniu com representantes do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para discutir possíveis mudanças estruturais no sistema previdenciário estadual após o escândalo envolvendo o Banco Master. Segundo ele, a discussão precisa ultrapassar o debate político e alcançar um novo modelo de governança para o fundo previdenciário.

“O servidor amazonense precisa ter a certeza de que sua aposentadoria está protegida. Previdência pública não pode ser tratada como espaço de aventura financeira”, concluiu.

A operação Compliance Zero, em sua quinta fase

A operação da PF realizada nesta quinta-feira (07/05) tem como alvo um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes financeiros envolvendo o Banco Master. Entre os investigados estão o senador Ciro Nogueira (PP-PI), seu irmão Raimundo Nogueira e Felipe Cançado Vorcaro, primo do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao banco. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Piauí, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, além do bloqueio de aproximadamente R$ 18,8 milhões em bens e valores. As investigações apontam suspeitas de venda de títulos de crédito falsos, uso de vantagens indevidas e possível utilização de influência política em benefício de operações financeiras.

No Amazonas, o caso ganhou repercussão após denúncias e investigações sobre aplicações da Amazonprev em fundos e instituições financeiras de maior risco, incluindo operações ligadas ao Banco Master e ao C6 Bank. As movimentações, que somariam cerca de R$ 390 milhões, passaram a ser alvo de questionamentos após suspeitas de ausência de aprovação formal pelo Conselho Fiscal da autarquia previdenciária.