A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu, nesta semana, o Projeto de Lei 6951/17, de autoria do deputado federal Hissa Abrahão (PDT-AM), que propõe a ampliação da Zona Franca de Manaus (ZFM) para municípios da Região Metropolitana.

Caso seja aprovado em plenário no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o PL vai modificar o artigo 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca. Ou seja, o projeto amplia a área física da Zona Franca, que atualmente engloba um total de 10 mil metros quadrados, situada à margem esquerda dos rios Amazonas e Negro.

Para Hissa Abrahão, a expansão da ZFM, que sustenta a economia amazonense, irá proporcionar aos municípios uma maior arrecadação, em razão da instalação de novas empresas, sobretudo, na geração de empregos. “Sabemos que o interior do Estado ainda depende dos governos estadual e federal para caminhar economicamente. Nossa ideia é que a Zona Franca seja estendida a outros municípios, como Presidente Figueiredo, Iranduba, de forma que gere novos empregos aos cidadãos do interior e, principalmente, aumente a arrecadação”, analisou.

O parlamentar informou que a ampliação garantiria todos os benefícios e incentivos às futuras unidades industriais. “A Zona Franca de Manaus não irá perder nada. Não acarretará em prejuízos. Pelo contrário, gerará empregos em municípios tão dependentes das verbas estadual e federal”, finalizou.

O PL prevê a expansão para as cidades de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.