O deputado Péricles Nascimento (PSL) comemorou o decreto de flexibilização da posse de arma assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, seu correligionário. Durante o período eleitoral, o parlamentar – que também é delegado da Polícia Civil – deixou claro que é a favor da facilidade do posse de armas para o cidadão de bem.
“Sou favorável às modificações no Estatuto do Desarmamento, pois entendo que o cidadão de bem não pode ficar a mercê de criminosos armados e sem ter como se defender”, explicou.
Nas redes sociais, o deputado fez uma live para explicar as mudanças. Entre elas a diferença de “posse” e “porte” de armas. A posse permite manter na residência, ou no local de trabalho, a arma de fogo. Já o porte garante ao cidadão levar a arma consigo, fora do ambiente residencial ou comercial.
“De acordo com a lei, o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento”, informou.
O novo decreto amplia de cinco para dez anos a validade e retira a exigência de autorização feita, hoje, por um delegado da Polícia Federal.
Segundo o decreto, para ter a posse de armas é preciso ter no mínimo 25 anos, certidões negativas em dia, ter residência fixa, ocupação lícita (emprego), curso e teste de tiro e teste psicológico.
Ainda de acordo com o documento, se caso houver menores de idade ou pessoas com deficiência física na residência é obrigatório um cofre ou local com tranca pra guardar o armamento.
O deputado disponibilizou um link no Instagram e no facebook (@delegadopericles), onde explica as regras para ter a posse de armas.
O decreto entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
