Deputado do AM apresenta projeto que acaba com aposentadoria especial dos Congressistas

“Se povo brasileiro não pode ter aposentadoria especial, então deputados e senadores também não podem ter”. Essa foi a principal justificativa do deputado federal José Ricardo (PT/AM) para apresentar à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei N. 4.039/19, que extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que existe desde 1997, garantido pela Lei 9.506. O autor da proposta, que já abriu mão desse benefício, logo que assumiu a vaga de parlamentar, destaca que vem contribuindo com o regime geral da previdência social (RGPS) desde a época em que trabalhou no Distrito Industrial, depois como profissional autônomo, prestando serviços no exercício da profissão de economista, e depois nos mandatos de vereador e de deputado estadual.

José Ricardo destaca também que o Projeto da Reforma da Previdência não acaba com os privilégios como vem informando o Governo Federal e sua base. Ao contrário, a proposta continua com privilégios de alguns e prejudica a população pobre do País. E é enfático ao afirmar também que a reforma do Governo não cobrará de quem está devendo, como no caso das grandes empresas. Por isso, renunciou a aposentadoria especial e defende que os demais parlamentares federais se aposentem igualmente a todo trabalhador brasileiro. “Não dá para fazer em regime especial para uns e em regime não especial para o restante da população”, disse.

Além disso, o parlamentar justifica também que o princípio da igualdade, conhecido também como princípio da isonomia, é um dos mais significativos da Constituição Federal, que também proíbe os legisladores de criarem ou editarem normas que a violem. Portanto, não se pode aceitar um regime previdenciário diferenciado que privilegia uma classe, em detrimento de uma parcela expressiva da população que no momento sofre com uma grave recessão econômica.

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Este post tem 12 comentários

  1. Anônimo

    Esse é o deputado ético e transparente o seu mandato para o povo menos favorecido ele nos representa.

  2. Anônimo

    Esse deputado me representa

    1. Anônimo

      No momento caro Ze Ricardo VOCÊ está com a razão .porem seus COLEGAS de trabalho lhe chamarão louco SAIBA QUE A LUTA É GRANDE..POREM OS RATOS NÃO IRÃO SE AFASTAR DO QUEIJO

  3. Anônimo

    Ta mais do que serto direitos iguais e mesmo políticos não é profissão é opção

  4. Anônimo

    Apoiado

  5. Miranda

    Não gosto desse Deputado por ser defensor do Lula porém, admiro sua postura em relação a esse assunto.

    1. Angela

      Exatamente Sr. Miranda por ouvir tantas pessoas dizerem: é de esquerda? É a favor do Lula? Então não apoio. Não importa o tal quanto a proposta de alguns deputados sejam boas, não importa se algumas ações do atual governo vai atênuar a situação da miséria cada vez mais pulsante neste país. Não importa! O que importa é que o Lula está preso! Ufa! A corrupção vai acabar agora! Quando? onde? De qual maneira? A corrupção continua tão presente quantos antes, com uma diferença ao meu ver.; agora mais permissivel e ajudada pela massa popular, porque não é possivel! O trabalhador foi saqueado em seus direitos e está tudo bem! está sendo tirado a sua aposentadoria e está tudo bem! não é possível, o povo está tomando doses homeopaticas de corrupção todos os dias pois ela é tão Letal que o ser humano não tem coragem de levantar e lutar por seus direitos.
      José Ricardo é uma voz a clamar no deserto. Sabemos que devemos sempre ter esperança, no entanto sabemos que quando a questão é retirar privilégios dos deputados sabemos o quanto eses asunto é tratado sem interese pela a maioria dos seis colegas de trabalho. Mesmo assim, continue a lutar! Coragem, coragem e muita coragem, sabes muito bem por qual motivo desejo isso ao Sr.. Deus continue lhe protegendo.

  6. Anônimo

    Tem meu respeito esse parlamentar.

  7. Anônimo

    Se o projeto dele passar;que acho difícil já tem meu voto…

  8. Anônimo

    Eu vi a propaganda da nova previdência sendo jogada aos brasileiros pela televisão e outros meios de comunicação. Como sendo igual para todos e infelizmente não é assim. Pois os Deuses do nossos poderes continuam a comandar as nossas vidas como querem.

  9. Zeca Barros

    Por isso votei e apoie esse deputado pois esse tem compromisso com o povo desde de quando entrou na politica parabens deputado..agora quero vê os outros deputados que dizem lutar pelo povo lhe apoiarem..

  10. Ruth Marangao Ferrari

    Só mesmo um da esquerda tem essa coragem,São os únicos que fazem política para o povo que os elegeu!

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