O deputado federal Gedeão Amorim (MDB) protocolizou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 9.463/18, que trata da desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), na qual prevê a exclusão do Amazonas na privatização da estatal. O deputado é o segundo da bancada amazonense a apresentar a proposta e a iniciativa tem o objetivo de reforçar a luta pela manutenção da estatal no Estado, garantindo a preservação dos postos de trabalho e a continuidade dos serviços.
A emenda do parlamentar traz um fator diferencial em sua justificativa legislativa, como ele explica. “No Amazonas, não estão ainda separadas as atividades de distribuição das de geração e transmissão. Por isso, se justifica a inclusão da Amazonas GT no rol de empresas a serem mantidas sob controle da União em virtude de não ter sido finalizado o processo de desverticalização da Amazonas Energia S.A”, disse Gedeão.
Ele disse ainda que para ocorrer a reestruturação do setor elétrico é necessário considerar que existe risco de contaminação entre os dois processos. “Por isso, acredito que a escolha mais inteligente nesse momento para o setor elétrico é sem dúvidas a separação clara dos dois processos”, explicou o deputado.
O parlamentar reiterou que na Região Norte existem muitas particularidades nas distribuidoras de energia, tanto em termos operacionais quanto financeiros. Ïsso fazem com que a venda de seu controle fosse planejada, desde o início, como um processo separado de uma possível desestatização da Eletrobrás Holding”, completou.
Por outro lado, Gedeão destaca que os diversos atrasos nos cronogramas da privatização das distribuidoras trazem atualmente incertezas para o processo de pulverização das ações da holding, que pode vir a acontecer antes de ser finalizada a venda das distribuidoras.
“Entendemos que manter as distribuidoras da Região Norte sob o controle da União é vital para a prestação dos serviços públicos de energia elétrica, uma vez que a região apresenta condições peculiares que dificultariam a atuação de empresas privatizadas. Além disso, julgamos necessário preservar os postos de trabalho dessas empresas, para evitarmos o surgimento de graves problemas sociais”, finalizou Gedeão Amorim.
