O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) faz um alerta aos micro e pequenos empresários sobre o prazo para adesão ao regime do programa Simples Nacional, que encerra no próximo dia 31 de janeiro. O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar Estadual de Apoio à Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei-AM), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). 

“É importante a categoria usufruir dos benefícios do Simples Nacional, que garante tratamento diferenciado ao segmento dos pequenos empreendedores. As vantagens são a redução da carga tributária, simplificação de obrigações acessórias, unificação no recolhimento de tributos e uma novidade para este ano, que é a instituição do Parcelamento Especial do Simples Nacional. Os micro e pequenos empresários têm a oportunidade de regularizarem sua situação tributária para voltar a investir e crescer como empreendedores”, explica o presidente da Frempeei.

O Simples Nacional foi criado no ano de 2006, e garante o tratamento diferenciado aos pequenos e micro empresários, previsto na constituição. Tem por objetivo reduzir a burocracia e os impostos pagos, além de unificar oito tributos somente em um boleto: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP).

O presidente da Frempeei também informa que a equipe técnica da Frente Parlamentar está à disposição para orientar quem ainda tem dúvidas sobre o processo. “A Sala da Frempeei está localizada no 5o andar da Assembleia Legislativa, com pessoal para atender das 8h às 16h. O telefone é (92) 3183-4606.

A adesão ao Simples Nacional pode ser feita através do endereço eletrônico: