A decisão do Supremo Tribunal Federal, de autorizar investigação contra o senador Omar Aziz (PSD), por conta de supostas irregularidades em licitações na época em que era governador, levou o deputado José Ricardo Weddling (PT) a reforçar o apelo pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado, para apurar denúncias de corrupção.

A proposta surgiu quando o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Gilberto de Deus, denunciou a existência de obras fantasmas, logo após pedir demissão do cargo, em 2015. Segundo ele, havia esquema de fraudes nos pagamentos de projetos/contratos entre a Seinfra e empresas para realização de “obras fantasmas” no Amazonas

A CPI conta com as assinaturas do próprio Weddling e dos deputados, Luiz Castro (Rede), Vicente Lopes, Alessandra Campelo e Wanderley Dallas (estes últimos do PMDB), mas precisa de mais três adesões, já que é necessária a assinatura de um terço dos deputados.

José Ricardo ressaltou que esse caso contra o senador tem origem nas denúncias do ex-secretário da Seminf, que em 2015 declarou na Assembleia Legislativa que o Governo da época vinha pagando por obras não realizadas, contratando empresas para fazer projetos básicos e executivos a custos elevadíssimos para apresentarem “projetos montados” e pagando por serviços de fiscalização de obras desnecessários.

“No levantamento de Gilberto de Deus, as irregularidades nas obras estaduais podem ter resultado em prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos. E nesse caso agora a autorização do STF está com base exatamente nas denúncias feitas pelo ex-secretário, que esteve nesta Casa, publicamente, denunciando irregularidades e esquemas. E por causa disso cheguei a propor uma CPI para investigar essas obras, que chegou a ter cinco assinaturas, mas que não foi instalada por falta de apoio de outros parlamentares. Está na hora de ser efetivamente instalada”, relembrou José Ricardo, reforçando ainda que, se o Supremo acatou as denúncias dele em relação a outros esquemas, “é porque vale mesmo a pena investigar o que Gilberto denunciava com muita coragem, por conta de obras pagas e não realizadas, inacabadas”.

De acordo com Gilberto de Deus, em 2014, a Seinfra empenhou R$ 1,4 bilhão e pagou R$ 1,2 bilhão. No ano seguinte, novos recursos foram empenhados. Em setembro de 2015, o Ministério Público de Contas (MPC) fez uma amostragem nos 352 contratos de obras da Seinfra com reflexos financeiros em 2013; e das 16 fiscalizadas, todas apresentaram irregularidades, recomendando ao TCE a reprovação das contas deste órgão.

“São graves denúncias. O ex-secretário disse que 80% dos projetos têm irregularidades e isso deve ser apurado”. Na época, o deputado também ingressou com pedido de auditoria no Tribunal de Contas do Estado para dar celeridade a essas investigações, como ainda ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPE).

Um dos exemplos desse esquema seria a construção da Ponte do Pera, no Município de Coari, onde o Governo do Estado pagou R$ 9 milhões pela obra, que foi licitada por R$ 11,2 milhões, recebendo ainda aditivo de 2,7 milhões, chegando a R$ 13,9 milhões. E, na época, Gilberto de Deus disse que vistoriou a obra e não estava feito nem o equivalente a R$ 1,5 milhão. E somente em fevereiro deste ano é que essa ponte foi finalmente entregue à população.