Defesa de Afonso Lobo diz que MPF afrontou a lei com divulgação

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-secretário de Fazenda do Estado, Afonso Lobo, na operação “Maus Caminhos”, divulgou nota hoje afirmando que seu cliente vai provar a inocência das acusações de receber propina dos comandantes do esquema e condenou a divulgação de peças sigilosas pelo Ministério Público Federal.

Veja a íntegra da nota:

“A defesa do ex-secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes, nega veementemente a acusação formulada pelo MPF e sua inocência ficará demonstrada perante a Justiça.

Contudo, é necessário, desde logo, manifestar sua indignação em relação à forma como o Ministério Público Federal divulgou a denúncia no próprio site da instituição, contendo transcrições de interceptações telefônicas sigilosas por força de lei (Lei nº 9.296/96, art. 8º, caput). A divulgação não só afronta a lei, mas afronta também a presunção da inocência garantida pela Constituição Federal.

Afonso Lobo Moraes confia na Justiça para a apuração independente tanto dos fatos que lhe são imputados, como da conduta do Ministério Público Federal.

 
 
São Paulo, 03 de setembro de 2018
 
 
ALBERTO ZACHARIAS TORON
OAB/SP Nº 65.371″

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