A Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) vai tomar medidas junto ao Judiciário para o pagamento de indenizações por danos morais e materiais a pessoas lesadas por empresas de recuperação de crédito em Manaus. Na tarde da última quarta-feira (19/12), a instituição realizou uma audiência pública na qual deveriam comparecer os representantes das empresas e as vítimas, para a negociação de um possível acordo extrajudicial. No entanto, a defesa que representa as empresas em ação civil pública já movida pela DPEAIC não compareceu. 

Aproximadamente 200 pessoas com prejuízos que chegam a R$ 3 milhões foram vítimas das empresas HBM Assessoria e CONFIANCE Recuperadora de Crédito, alvo de ação movida pela DPEAIC, que já resultou no bloqueio de R$ 918.000,00 em dinheiro e bens. Como o processo segue na Justiça e o objetivo é buscar o maior volume de recursos para quitar o que as empresas receberam das vítimas, nada impede que a ação gere novos bloqueios de valores. 

A ação movida pela DPEAIC alcança 80 vítimas das empresas, mas as demais pessoas lesadas ingressaram com outras ações por meio de advogados particulares. 

As empresas anunciavam serviço de revisão do financiamento de veículos dos consumidores para fins de redução dos juros dos financiamentos. Faziam com que o valor das parcelas fosse pago a elas e não à instituição financiadora do veículo, gerando o inadimplemento das vítimas perante a instituição financiadora, o que ocasionava a busca e apreensão dos veículos dos seus clientes e muitos prejuízos. 

De acordo com os defensores públicos Thiago Nobre Rosas e Rosimeire de Oliveira Barbosa, que respondem pela DPEAIC, a defesa das empresas enviou um áudio informando que não seria possível comparecer à audiência porque não conseguiu entrar em contato com o dono da HBM e da CONFIANCE, que teria sofrido um acidente. 

“Estamos nas tratativas com as empresas. Existe um bloqueio de bens na Justiça e o advogado tem nos procurado para tentar um acordo, para extinguir essa ação e, assim, quem sabe, satisfazer essas vítimas pelo menos de uma forma que não demore tanto tempo na Justiça. Ele tinha feito uma proposta de danos morais e materiais e nós marcamos essa audiência. Mas como ele informou que não conseguiu falar com o dono das empresas, ele não teria uma proposta para os danos morais. Então, por conta disso, hoje não temos como expor para as pessoas a proposta dele”, disse a defensora Rosimeire Barbosa. 

A defensora explica ainda que, independente de um acordo, a ação movida pela Defensoria segue na Justiça e a DPE-AM jamais vai se omitir, indo em busca dos direitos das pessoas que foram lesadas. “Então, o interesse desse acordo não é só das vítimas, é também da empresa, que está com seus bens bloqueados. Mas nada impede que a defesa das empresas nos procure em outro momento para buscar um acordo”, afirmou. 

O defensor público Thiago Rosas ressaltou que, diante da ausência da defesa na audiência, a DPEAIC vai agora peticionar no processo que já está em andamento. “Vamos peticionar para que medidas efetivas para o pagamento dos danos morais e materiais sejam tomadas pelo Poder Judiciário”, concluiu. 

Prejuízos – O casal Rosângela Nascimento de Oliveira e Brás Lopes Simões está entre as vítimas das empresas. Eles contam que tiveram um prejuízo de R$ 20 mil. O casal havia comprado dois veículos e, ao ver a propaganda das empresas, decidiu procurar os serviços oferecidos para reduzir o valor das parcelas do financiamento. Perderam um dos carros e o outro, tiveram que refinanciar. 

“A gente estava pagando as parcelas em dia, mas achou que poderia pagar um valor mais baixo. Agora, a gente espera que a Defensoria consiga um acordo, porque seria mais rápido do que esperar a decisão da Justiça”, afirmou Rosângela, que esteve na audiência pública acompanhada do marido.