Responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na localidade, além de outros serviços essenciais para nove municípios, a Central de Regulação de Saúde Regional do Alto Solimões, localizada em Tabatinga, teve uma ameaça de corte de energia elétrica suspensa pela Justiça, após atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A interrupção do fornecimento estava prevista para esta segunda-feira (25/05).
Além do Samu, o núcleo do sistema de saúde conduz o gerenciamento de leitos e a transferências de pacientes graves entre as cidades da região, que abriga mais de 200 mil habitantes.
A medida liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi concedida após o MPAM ajuizar tutela cautelar, assinada pelo promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia, informando que a concessionária Âmbar Energia S/A pretendia suspender o serviço para a Central de Regulação. Segundo os autos, a comunicação teria ocorrido informalmente via WhatsApp.
“Isso mostra a importância do papel institucional do MP na defesa do interesse social quando ele está fragilizado. No caso, ao estado é dado o dever de manter a continuidade do serviço de saúde. Porém, nesse sentido, o não cumprimento da obrigação em relação à empresa de energia acabaria por repercutir na tutela do interesse jurídico da proteção à saúde e à vida de toda a população de nove municípios. Então, a atuação rápida se fez necessária para assegurar o interesse dessas pessoas”, informou o membro do MPAM.
Na decisão, a Justiça destacou que a interrupção comprometeria imediatamente serviços vitais da rede pública de saúde, incluindo o funcionamento do Samu, o gerenciamento de vagas hospitalares, o fluxo de ambulâncias e as transferências intermunicipais de pacientes em estado grave.
Além disso, o eventual desligamento colocaria em risco o armazenamento de insumos sensíveis a variações de temperatura e prejudicaria parte da estrutura logística da saúde pública regional, agravando ainda mais a situação dos habitantes da localidade, que já lidam com grandes distâncias geográficas e desafios de acesso.
Conforme a decisão, a empresa teve de se abster de realizar qualquer corte de energia na unidade e, caso a interrupção ocorra ou tenha ocorrido, foi determinada a religação imediata do serviço em até duas horas após a intimação judicial, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A Central de Regulação atende aos municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí e Fonte Boa, alcançando aproximadamente 200 mil pessoas.
