O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) decidiu fiscalizar as escolas de samba de Manaus na Avenida do Samba, na manhã desta terça-feira (06), ao lado do Sambódromo. O objetivo é verificar a contratação de um profissional devidamente habilitado na hora de realizar as instalações elétricas, construções de carros alegóricos e montagem de equipamentos de som que serão usados no desfile. Devem ser verificadas atuações profissionais nas áreas de Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica e Engenharia de Segurança do Trabalho. A intenção do setor de Fiscalização do Crea é orientar e prevenir acidentes. 

“Queremos garantir a proteção e segurança do cidadão que vai brincar o Carnaval. Por isso a importância de um profissional habilitado para as estruturas do desfile”, ressaltou o presidente do Crea-AM, engenheiro civil Afonso Lins.

As primeiras ações do Crea Amazonas têm caráter orientativo, proporcionando aos dirigentes de escolas de samba a possibilidade de efetuarem as devidas regularizações sem precisar punir. Entretanto, nos dias que antecederão o carnaval, serão efetuadas as ações de fiscalização com caráter punitivo para aqueles que não tiverem se adequado.

LEGISLAÇÃO

A execução de obras ou prestação de quaisquer serviços técnicos referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que define os responsáveis técnicos pelos empreendimentos, conforme a Lei Federal nº 6.496/77 e Resolução 1.925/2009.

O artigo 15 da Lei Federal nº 5.194/66 estabelece que são nulos os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia ou Agronomia, inclusive a elaboração do projeto, direção ou execução de obras, quando firmados com pessoas física ou jurídica não legalmente habilitadas a praticar as atividades nos termos da Lei.

SERVIÇO

O que – Fiscalização nos galpões das escolas de samba de Manaus

Quando – Terça-feira (6), às 9h

Onde – Avenida do Samba, ao lado do Sambódromo – Alvorada