O deputado Dermilson Chagas (Podemos) retirou do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) o requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que estava “empacada” com sete assinaturas e foi abafada pela CPI da Asfixia, proposta pelo deputado Delegado Péricles (PSL). Só que esta última tem menos assinaturas ainda – seis – e precisa de mais duas para estar apta a ser instalada. O presidente Roberto Cidade (PV) e Fausto Junior (MDB), que haviam assinado a primeira, ainda não se manifestaram.
Até o momento, a CPI da Asfixia tem as assinaturas dos deputados Dermilson Chagas, Delegado Péricles (PSL), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (Podemos) e Ricardo Nicolau (PSD). Dificilmente a instalação, se ocorrer, se dará antes do período do recesso parlamentar, que vai de 16 a 31 de julho.
“Espero que saia logo para que sejam investigados os fatos ocorridos durante a pandemia”, disse Dermilson Chagas, que assinou, na quarta-feira (7/7), o requerimento que propõe a abertura da CPI da Asfixia, após a inclusão da ampliação do escopo da CPI, que, agora, passará a investigar também todos os contratos e despesas efetuados pelo Executivo estadual no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que abrange desde março de 2020 até à data de encerramento da nova CPI.
A CPI da Asfixia foi proposta na última terça-feira (6), às vésperas da aprovação da CPI da Pandemia, que estava no aguardo de apenas mais uma assinatura. A ideia é investigar a responsabilidade do Governo do Amazonas nas mortes ocorridas na segunda onda da pandemia e também os contratos com empresas e dispensas de licitações, além da utilização dos recursos do Governo Federal disponibilizado ao Amazonas para ações de combate à proliferação do coronavírus.
A primeira CPI criada pela Casa para investigar a Saúde, no ano passado, resultou nas várias fases da Operação Sangria da Polícia Federal e em uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Chagas destacou que o resultado da CPI da Asfixia precisa ser acompanhado e cobrado pelos deputados estaduais no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), diferente do que aconteceu com a CPI da Saúde, que, até o momento, está sem informações sobre as conclusões ou medidas tomadas pelo órgão. Dermilson Chagas ressaltou que o relatório final da CPI da Saúde foi tão importante que serviu para embasar a Polícia Federal nas investigações.
Ampliação
O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) apresentou um requerimento solicitando que o objeto de investigação seja ampliado para as ações e omissões operacionais do poder público que transformaram o Amazonas no campeão mundial de mortes por Covid-19.
De acordo com o parlamentar, além de apurar as razões da falta de oxigênio e os contratos e despesas realizadas desde o início da pandemia, a CPI deve investigar as falhas de assistência médico-hospitalar que provocaram um cenário caótico nas redes municipal e estadual de saúde no mesmo período. Para Ricardo Nicolau, as milhares de vidas amazonenses perdidas exigem providências.
“Assinei a CPI da Asfixia, mas também apresentei um requerimento para incluir de forma clara no escopo dessa nova CPI as ações, omissões e negligências nos atendimentos médicos e hospitalares da rede pública do Estado e do Município. Estendendo esse objeto, será possível fazer uma ampla investigação e esclarecer o que aconteceu de verdade na condução da pandemia como um todo, em cada hospital, em cada unidade de saúde”, afirmou.
Ricardo Nicolau, que já havia assinado anteriormente o pedido de criação da ‘CPI da Pandemia’ na Aleam, defendeu que a nova CPI proposta nesta semana pelo deputado Delegado Péricles (PSL) busque as respostas que o governo do Estado e a prefeitura de Manaus ainda estão devendo aos familiares das vítimas da doença causada pelo novo coronavírus.
“Nós sabemos que faltou oxigênio. Mas nós temos relatos de que também faltaram medicamentos, faltaram profissionais, faltaram leitos, que pacientes foram atendidos no chão dos hospitais públicos, enfim. Mais que nunca, este é o momento de fornecer as devidas explicações à população e, principalmente, aos familiares de todos aqueles que perderam suas vidas nesta pandemia”, argumentou o deputado.
Em seu requerimento, o deputado Ricardo Nicolau defende que a CPI da Asfixia apure as responsabilidades da prefeitura de Manaus pelas mortes da pandemia, considerando que os atendimentos no SUS iniciam pela Atenção Primária à Saúde. “É preciso esclarecer o que houve nos atendimentos iniciais realizados pelas Unidades Básicas de Saúde, que são a porta de entrada para os casos de Covid-19”, destacou.
Na semana passada, o parlamentar havia se posicionado em favor da convocação inicial de ao menos 30 nomes por uma eventual CPI na Aleam. Nessa lista estão o governador do Estado, Wilson Lima, e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. “Tanto na primeira quanto na segunda onda, eles (Wilson e Arthur) estavam no comando do enfrentamento da pandemia”, justificou Ricardo Nicolau.
