Com dispensa de licitação, a Prefeitura de Manacapuru assinou um contrato no valor de R$ 5,1 milhões para a realização de obras de um muro de contenção e reaterro no município. A empresa responsável pela execução do serviço será a Construtora Pomar S/A, conforme consta no Termo de Contrato nº 007/2025PMM/FMPDC, assinado no dia 26 de fevereiro e publicado nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial.
O projeto inclui a construção de um muro de contenção, reaterro com solo úmido, drenagem controlada e terraplenagem em áreas de risco. A obra tem como objetivo minimizar impactos ambientais e evitar deslizamentos de terra na região. Além disso, estão previstas melhorias estruturais e ações para recuperar áreas atingidas por erosões.
A contratação foi realizada por meio de dispensa eletrônica emergencial nº 003/2025, devido à necessidade de intervenção imediata. O prazo estipulado para a conclusão dos serviços é de 90 dias, com início em 26 de fevereiro e término em 27 de maio de 2025. No entanto, mais detalhes sobre a obra não foram divulgados.
Os recursos para a execução da obra são provenientes do Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil (FMPDC), administrado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O contrato tem respaldo na Lei Federal nº 14.133/21, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil. A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, foi quem assinou o documento.
Construtora Pomar S/A
Em nome dos empresários Clovis Ferreira da Cruz Júnior e Agnaldo Alves Monteiro, a construtora Pomar S/A tem capital social de R$ 20 milhões e está localizada na Avenida Torquato Tapajós, na zona Norte de Manaus.
A atividade principal, conforme o comprovante de inscrição da Receita Federal, é a realização de “serviços de engenharia”. Sob o CNPJ nº 12.675.374/0001-96, a empresa também atua com obras de urbanização como a construção de ruas, praças e calçadas, venda de combustíveis, locação de carros e transporte de cargas.
Na mira do MPAM
Em janeiro deste ano, mesmo sem produção petrolífera local, o município de Manacapuru esteve sob investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para que fossem apuradas supostas contratações de escritórios de advocacia coordenados por lobista, pela prefeitura, com o intuito de defender e prestar assistência jurídica em casos processuais envolvendo royalties de petróleo. Para seguir com as devidas diligências, a promotoria instaurou inquérito civil.
A ação sucede notícia de fato conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que investigava a falta de transparência ou transparência precária por parte de algumas prefeituras do interior do Amazonas na utilização e criação de supostos esquemas de obtenção de verbas originadas de royalties — compensação financeira pela exploração de recursos naturais, como petróleo e gás natural —, por intermédio de decisões judiciais e extrajudiciais.
No mês passado, o MPAM também instaurou investigação em Manacapuru para apurar denúncia de trabalho sem remuneração em secretarias municipais. Na ocasião, servidores exonerados da Prefeitura de Manacapuru teriam sido orientados a continuar exercendo suas funções sem remuneração, como condição para futura recontratação.
“É inadmissível que servidores sejam instados a permanecer trabalhando sem qualquer contraprestação financeira, como forma de garantir a futura contratação”, afirmou a promotora Emiliana do Carmo. “As denúncias recebidas apontam irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura, levantando questionamentos sobre a legalidade da permanência desses servidores em suas atividades e suspeitas sobre a correta utilização de recursos públicos”, afirmou.
