O governador Wilson Lima (União) decidiu anunciar ontem um “pacote de bondades” para o funcionalismo público, às vésperas da renúncia, quase certa, para concorrer ao Senado em 2026. As medidas focam nos servidores da Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário.

Na área da Educação, o pacote assegura a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%, além de contemplar progressões horizontais para 22.532 servidores e progressões por titulação para outros 730 profissionais. Há datas base em aberto, segundo destaca o Sindicato da categoria.

Na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, o pacote implementa a Lei de Proteção Social dos Militares, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A legislação regulamenta a transferência para a reserva, em conformidade com a legislação federal, e permite a reorganização das carreiras militares, garantindo mais previsibilidade e estabilidade ao longo da trajetória profissional. Não houve menção às datas-base da categoria, também em aberto.

No Setor Primário, 650 servidores das instituições que compõem o Sistema Sepror, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), serão beneficiados com reajuste salarial de 10%. A medida inclui a absorção das datas-bases passadas, unificando o ciclo de reajuste. É a única categoria contemplada dessa forma.

No Sistema Penitenciário, o pacote contempla 148 servidores estatutários, sendo 35 policiais penais, com a criação do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A nova lei, que também será enviada à Assembleia Legislativa, garante um aumento salarial médio de quase 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).