O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas entrou, nesta quarta-feira (14), com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público federal (MPF), contra o deputado federal Silas Câmara (PRB) e o senador Omar Aziz (PSD), por estarem realizando propaganda antecipada patrocinada nas redes sociais, configurando em pedido explícito de voto.

As denúncias chegaram ao Comitê com vídeos e prints das postagens patrocinadas na página pessoal de Silas em que mostra o pedido de voto, com a finalidade de promover sua pré-candidatura a Deputado Federal e a pré-candidatura de Omar ao governo do Estado do Amazonas.

Segundo a Legislação Eleitoral, precisamente no art. 36 da lei 9.504/97, a propaganda eleitoral é permitida somente após o dia 15 de agosto de 2018. Qualquer propaganda feita fora do período permitido é irregular e também pedido explícito de voto. Além disso, a legislação não autoriza a veiculação de qualquer tipo de anúncio eleitoral pago na internet no período da pré-campanha.

O comitê solicita que a Procuradoria Regional Eleitoral apure os ilícitos apresentados devidamente instruídos pelas provas anexadas na representação enviada pelo Comitê, com intuito de cumprir a legislação eleitoral, resultando nas aplicações das sanções cabíveis na Lei 9.504/97.