Membros da coordenação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) estiveram na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta quinta-feira (18/06) para protocolar e formalizar o pedido de certidão narrativa e obter acesso integral aos autos da representação que pede a cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (AGIR/AM).

A ação atual é motivada pela inércia da Casa Legislativa e busca esclarecer o histórico cronológico de tramitação e identificar a atual localização do procedimento administrativo. A denúncia original contra o parlamentar, a qual o CACC solicita abertura de processo político-administrativo, foi protocolada em 6 de outubro de 2025, há cerca de 8 meses.

Transparência e prazos

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), os representantes exigem que a mesa diretora da CMM discrimine todos os pareceres, despachos e comissões pelas quais a denúncia passou desde o seu recebimento.

“Após oito meses de inércia administrativa, o Comitê necessita obter informações oficiais sobre a tramitação do referido expediente” , destaca trecho do documento, que reforça o caráter estritamente documental do pedido.

O Comitê solicita que a certidão e as cópias integrais do processo sejam fornecidas digitalmente por e-mail, estipulando que o Poder Legislativo municipal responda de forma motivada e rigorosamente dentro do prazo legal.

A comitiva que compareceu ao parlamento municipal foi integrada pelas advogadas Elcilene Silva da Rocha, Margareth Buzaglo e o jornalista, Wilson Reis. O requerimento também conta com a assinatura eletrônica dos coordenadores Manoel Carlos de Oliveira Júnior e Inácio Guedes Borges.