Dois fatores ocorridos hoje mostram que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto (PRTB) está cada dia mais distante do Governo do Estado. Uma nota oficial que ele divulgou pregando a integração entre os Poderes – a propósito do episódio que envolveu o governador Wilson Lima (PSC) e o Tribunal de Justiça, por conta de decisão envolvendo o aluguel do hospital Nilton Lins para funcionar como apoio no combate à Covid-19 – e a postura do tenente-coronel reformado da Polícia Militar, Ubirajara Rosses, correligionário do parlamentar, convocando uma manifestação contra o chefe do Executivo indicam claramente o rompimento.
A nota oficial divulgada na manhã deste sábado (18),pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca o artigo 2 da Constituição Federal. “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo, e o Judiciário”.
Já Rosses, irmão do deputado estadual Péricles Nascimento (PSL) e pré-candidato a vereador pelo PRTB, tem gravado vídeos atacando o Governo e hoje convocou uma manifestação para amanhã contra o governador. Na campanha eleitoral de 2018, o militar coordenou a campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Amazonas, como presidente do PSL, partido que abrigava então candidato. Perdeu o comando da legenda no início do ano passado para o deputado federal Delegado Pablo Oliva. E a abandonou de vez quando chefe da Nação fez o mesmo.
Leia abaixo a nota da ALEAM:
“Nota Oficial
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas vem à público repudiar qualquer tentativa de ataque a cada um dos Poderes constituídos em nosso Estado. O respeito e a harmonia entre os Poderes é cláusula pétrea de nossa Constituição Federal. O Estado é uno, o poder é uno, o que se separa são as funções, mas que devem convergir para o caminho do consenso e do bem da população.
A Carta da República dispõe em seu artigo 2°, de modo claro, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Esta máxima do espírito republicano também está positivada na Constituição do Estado do Amazonas, em seu artigo 14°: “são Poderes do Estado, independentes e harmônicos ente si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, não podendo o investido na função de um exercer a do outro ou delegar atribuições, salvo as exceções previstas nesta Constituição.”
Em um Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário é o defensor das garantias das liberdades e dos direitos individuais, sendo, portanto, o fórum consagrador dos critérios de interpretação da lei, evitando assim o abuso por parte do Estado quando este se desvia da defesa do interesse público.
Para exercer este papel, dentro do sistema de freios e contrapesos estabelecidos em nossa Constituição, o Judiciário pode, calcado nas leis e na Constituição, suspender a aplicação de atos emanados pelos demais Poderes.
No caso de inconformismo com a decisão prolatada, o meio correto de se defender é impetrando recurso. Não pode o governante, resolver não cumprir decisão judicial. O ditado nos ensina que “ordem judicial não se discute, se cumpre.” A inteligência por trás desta objetiva separação de poderes é evitar os abusos.
Nos ensinou Montesquieu, “todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites”. Nestes casos, os limites recíprocos advêm de todos os Poderes, que buscam a harmonia e o respeito à sua própria independência.
O atual cenário de combate à pandemia do COVID-19 exige postura serena, altiva e digna dos mandatos conferidos a todos nós, pelo povo do Estado do Amazonas, no intuito de que esta soma de esforços resulte na garantia de medidas efetivas para que se preserve o bem mais essencial que o Estado deve proteger: a vida.
Josué Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas”
