“Caso Flávio” conclui instrução e Tribunal julga amanhã assassino da Miss Manicoré

Juízes no Caso Flávio e Caso da Miss Manicoré
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O Tribunal do Júri está agitado esta semana com casos de grande repercussão. O Juízo da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus concluiu hoje, às 10h40, a audiência de instrução referente à Ação Penal n.º 0654422-21.2019.8.04.0001, que trata do homicídio do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos. O último interrogado foi o policial Elizeu da Paz. Já a 2.ª Vara realiza nesta amanhã o julgamento em plenário da Ação Penal n.º 0659697-14.2020.8.04.0001, que tem como réu Rafael Fernandez Rodrigues, acusado de homicídio qualificado, crime ocorrido em maio de 2020 e que teve como vítima Kimberly Karen Mota de Oliveira, ex-miss Manicoré.

Elizeu da Paz respondeu apenas as perguntas formuladas pelo juiz Celso Souza de Paula, se negando, por orientação da defesa, a responder as perguntas do promotor de Justiça Marcelo Almeida. Elizeu também respondeu às perguntas de sua advogada.

A retomada da audiência aconteceu na segunda-feira (25/10) com a oitiva de três testemunhas de defesa, ainda no horário da manhã, e também iniciado o interrogatório dos réus. Dos cinco acusados, quatro foram interrogados ainda na segunda-feira, ficando apenas Elizeu da Paz para esta terça. A audiência foi presidida pelo juiz de Direito da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Celso Souza de Paula.

Com o encerramento da audiência de instrução, o magistrado explicou que, após concluídas as diligências solicitadas pela defesa dos réus, vai abrir prazo para as partes – acusação e defesa – apresentarem os memoriais finais. Em seguida, o processo ficará concluso para a sentença de pronúncia ou impronúncia. Questionado sobre uma data de julgamento pela imprensa, o magistrado explicou que isso só poderá acontecer após o trânsito em julgado da Sentença de Pronúncia, caso o réu seja pronunciado para ir a júri popular.

“Não há como prever, pois tanto da sentença de pronúncia ou impronúncia, cabe recurso. Havendo pronúncia, quem for pronunciado pode recorrer da sentença; do mesmo modo, se um dos réus for impronunciado, o Ministério Público também poderá recorrer”, explicou Celso de Paula. O juiz disse também que vai analisar o pedido da defesa dos réus Elizeu da Paz e Mayc Paredes, que solicitaram o relaxamento da prisão destes.

Fique por dentro do “jurisdiquês”

A sentença de pronúncia é uma decisão que não põe fim ao processo: ela apenas decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e que o (os) acusado (os) pode (em) ser o (os) culpado (s) e que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo será julgado por um tribunal do júri.

Já a sentença de impronúncia, de acordo com o art. 414 do Código de Processo Penal, é determinada quando o juiz não se convence da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008).

Caso Kimberly

A sessão de julgamento ocorrerá no auditório do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus, e será presidida pela juíza de direito titular da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) será representado pelas promotoras de justiça Marcia Cristina Oliveira e Lilian Nara Pinheiro. O réu terá em sua defesa os advogados Josemar Berçot, Josemar Berçot Junior, Eguinaldo Gonçalves de Moura e Camila Alencar de Brito.

O Ministério Público indicou oito testemunhas de acusação, porém, de acordo com o Código Penal Brasileiro, apenas cinco serão ouvidas em plenário. Já a defesa indicou quatro testemunhas. O réu Rafael Fernandez Rodrigues, que está preso no sistema prisional da capital, deverá ser conduzido ao fórum para participar do julgamento.

Denúncia

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) ofereceu denúncia contra Rafael Fernandez Rodrigues como incurso nas penas do art. 121, parágrafo 2.º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que tornou impossível a defesa da ofendida) e VI (feminicídio), do Código Penal.

De acordo com o inquérito policial que deu origem à denúncia formulada pelo MPE, Rafael e a vítima, que tinha 22 anos, mantiveram um relacionamento amoroso e, no dia dos fatos, 11 de maio de 2020, encontravam-se no apartamento do acusado, localizado na Avenida Joaquim, no Centro de Manaus. Após supostamente ver notificações de mensagens de homens no celular da jovem, Rafael a teria questionado, quando ela disse que não tinha intenção de reatar o relacionamento com ele.

Conforme a denúncia, após essa conversa, o acusado foi à cozinha e escondeu uma faca na cintura. Depois, teria atacado Kimberly no quarto do apartamento. Ainda segundo o MP, após o crime, o acusado empreendeu fuga e foi capturado no dia 15 de maio, no município de Paracaima, em Roraima.

Conforme a denúncia, após essa conversa, o acusado foi à cozinha e escondeu uma faca na cintura. Depois, teria atacado Kimberly no quarto do apartamento. Ainda segundo o MP, após o crime, o acusado empreendeu fuga e foi capturado no dia 15 de maio, no município de Paracaima, em Roraima.

Acesso restrito

Em função da fase II da Portaria n.º 1.753/2020, a qual dispõe sobre o protocolo mínimo de retomada gradual dos serviços presenciais nas unidades administrativas e jurisdicionais da Corte de Justiça do Amazonas, só é permitido o acesso às dependências do fórum das pessoas convocadas para audiências e julgamentos.

 

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