A Câmara dos Deputados retirou do texto da reforma tributária o artigo 19 da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O trecho indicava a prorrogação de benefícios para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032. O artigo também prorrogava benefícios para fabricantes de veículos das duas regiões e do Centro-Oeste.

A retirada se deu pelo destaque pedido pelo PL. Ou seja, os deputados votaram esse trecho separadamente. Assim, 307 deputados votaram para o artigo continuar na reforma e 166 para retirar o artigo. Houve ainda 5 abstenções. No entanto, como é uma PEC, precisava de ao menos 308 votos. Ou seja, faltou um voto para manter o texto original.

Esse foi o único destaque aprovado na PEC. Ou seja, todos os outros artigos do texto permanecem, com exceção do 19.

A mudança no benefício fiscal para fabricantes de veículos indicava que projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025 em planta industrial utilizada até 31 de maio de 2023 também teriam a prorrogação do benefício. A retirada deve afetar a montadora chinesa BYD que anunciou em 4 de julho a instalação de sua fábrica em Camaçari, na região metropolitana de Salvador (BA).

A empresa chinesa está concluindo a compra da planta industrial da montadora norte-americana Ford. Havia, porém, impasses sobre incentivos fiscais para a vinda da companhia para o Brasil e garantias de investimentos em infraestrutura na região. A BYD é uma das maiores fabricantes de carros elétricos do mundo.

Entre a noite de 5ª feira (6.jul) e a madrugada desta 6ª feira (7.jul), a ) a reforma tributária foi aprovada pelos deputados. Como o texto é uma PEC, precisou ser votado em 2 turnos. Em ambos, o texto foi aprovado com ampla margem, já que precisava de 308 votos:

• 1º turno: 382 votos favoráveis, 118 contra e 3 abstenções; e
• 2º turno: 375 votos favoráveis, 113 contra e 3 abstenções.

Agora, a PEC vai ao Senado. A reforma na Casa Baixa teve como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Eis a íntegra do parecer (272 KB). As informações são do Poder360.