A Câmara Municipal de Manaus (CMM) retomou, nesta segunda-feira (3 de agosto), as atividades legislativas após o recesso parlamentar. Na primeira Sessão Plenária do segundo semestre, os vereadores aprovaram Projetos de Lei e deram continuidade à tramitação de propostas voltadas às áreas de segurança, saúde e cidadania.
Entre as matérias aprovadas em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 269/2025, que proíbe a instalação de câmeras de monitoramento e outros dispositivos de vigilância em quartos, banheiros e demais ambientes de uso privativo de imóveis alugados por meio de plataformas digitais de hospedagem. Com a aprovação em definitivo, a proposta segue para sanção do prefeito.
Na área da saúde, o plenário também aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 265/2025, que institui a Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento da Escoliose em Crianças e Adolescentes. A iniciativa ainda cria o “Junho Verde”, mês dedicado à conscientização sobre a doença, a ser incluído no calendário oficial do município. O projeto também foi aprovado em definitivo e será encaminhado para sanção do Poder Executivo.
Outra matéria que avançou durante a sessão foi o Projeto de Lei nº 275/2026, que institui a Semana da Mulher no Trânsito em Manaus. A proposta recebeu parecer favorável e foi encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), onde seguirá em análise antes de retornar ao plenário para apreciação.
A sessão desta segunda-feira marcou a retomada dos trabalhos no Plenário Adriano Jorge, com o reinício das discussões legislativas, da apreciação de projetos de lei e da continuidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes da Casa Legislativa.
