O senador Eduardo Braga (PMDB) saiu  vitorioso das discussões que culminaram na aprovação do texto base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, nesta quinta-feira (14/07), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Relator do Orçamento da União do próximo ano, ele conseguiu emplacar as emendas que impedem o contingenciamento de fundos setoriais, como os de Aviação Civil, do Sistema Prisional, da Marinha Mercante e da Segurança Pública.

“Fundos que são prioritários para a nação brasileira. Foi dado a eles o tratamento que um país que precisa de investimento necessita. Ou seja, que esses recursos que têm fontes específicas de financiamento possam ser não contingenciáveis e, assim, obedecer a uma programação de investimento”, destacou Eduardo Braga durante a reunião do colegiado.

De acordo com o senador, a sociedade exige a imediata melhoria de serviços essenciais, como segurança e transporte aéreo, que poderão ser contemplados com a liberação dos recursos mantidos nesses fundos. “O Brasil vive, nesse momento, um clamor popular sobre segurança pública, sobre melhorias no sistema prisional e sobre aviação regional, que amarga uma verdadeira falência”, disse.

Progressos – Durante os debates na CMO, Eduardo Braga destacou a importância de  mais duas disposições presentes na LDO de 2017: a ampliação de uma para duas as emendas impositivas das bancadas regionais e a mudança da fórmula de correção do fundo que compensa a desoneração do ICMS das exportações. Pelo novo texto, o reajuste será, no mínimo, pela inflação de 2016. “É uma discussão antiga desse Parlamento”, afirmou o senador.

Ele ainda elogiou o empenho do relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PR/MT). Segundo o parlamentar, o colega de Senado soube ajustar a proposta ao novo momento do país. “Vossa Excelência mostra caminhos novos que acendem a esperança e a confiança de que nós vamos, finalmente, ter uma LDO realista”, declarou.