Órgãos de defesa do consumidor realizaram hoje uma blitz em estabelecimentos particulares de ensino da capital, pelo não cumprimento da Lei 2.216, de 11 de abril de 2017, a chamada “Lei do Diploma”. A operação teve como alvo as faculdades Uninorte e Esbam.

A blitz foi resultado de muitas denúncias por parte de alunos das instituições fiscalizadas e a insistência destas em descumprir a lei, embora tenham sido convidadas a reunir com a Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara, para tratar da questão e ver a necessidade de se adequarem às novas normas de conduta perante o consumidor.

Representante do Procon Municipal, a advogada Patrícia Lima disse que a primeira sanção prevista é uma advertência. Em caso de falta de adequação ao que determina a Lei, caberão novas penalidades, que são de multas pecuniárias que variam de acordo com o porte de cada empresa, e serão aplicadas em futuras blitz no caso de confirmação das infrações.

A chamada “Lei do Diploma” dispõe sobre a proibição da cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares no âmbito do município de Manaus.